01/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000149-48.2020.8.26.0146 (processo principal 0001866-52.2007.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Elias Abrahão Saad - - José Boteon -

Vistos. 1) Providencie a Serventia a liberação de todas as peças sigilosas, reordenando-as em ordem cronológica. 2) Fls. 331/332: Defiro.

Expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis competente para cancelamento da indisponibilidade do bem indicado, nos termos do acordo de fls. 250/270 e da decisão de fl. 322.

Esta decisão servirá como ofício, a ser protocolado diretamente pela parte interessada, junto com a documentação pertinente.

Instruções para conferência da autenticidade deste documento estão à margem direita.

Ao Oficial do Registro Civil competente: havendo alguma dúvida no cumprimento da ordem contida nesta decisão, fica desde já autorizado o acesso aos autos físicos ou fornecimento de senha de acesso ao processo eletrônico, independentemente de nova determinação.

Aguarde-se por 15 dias, após, nada sendo requerido, aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.

Intimem-se. - ADV: GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP), OSMARINA APARECIDA MERLO (OAB 429151/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 259210/SP), OSMARINA APARECIDA MERLO (OAB 429151/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 120907/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 120907/SP)
22/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:25

Petição Juntada
28/03/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique dos Santos (OAB 120907/SP), Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP), Marcela Furlan Baggio (OAB 367979/SP), Osmarina Aparecida Merlo (OAB 429151/SP) Processo 0000149-48.2020.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Exectdo: Elias Abrahão Saad, José Boteon -

Vistos.

Fls. 256/270: Ante a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão do feito pelo prazo concedido pela parte exequente para cumprimento voluntário da obrigação (fl. 261), nos termos do art. 922, caput, do CPC.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.

Decorrido o prazo avençado, manifeste-se a parte exequente, independentemente de nova intimação, ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como quitação total do débito, o que ensejará a extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade.

Intimem-se.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
13/03/2025 20:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:06

Petição Juntada
01/02/2025 13:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:50

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/10/2024 19:03

Bloqueio/penhora on line
27/09/2024 09:35

Classe Retificada
27/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:25

Classe Retificada
24/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:15

Pedido de Penhora Juntado
17/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
17/05/2024 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 00:26

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
24/01/2024 12:54

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
27/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/07/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:16

Conclusos para despacho
28/05/2023 11:45

Petição Juntada
23/05/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2023 17:35

Petição Juntada
03/12/2022 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:02

Remetido ao DJE
22/11/2022 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:32

Conclusos para despacho
04/09/2022 15:36

Petição Juntada
19/08/2022 16:54

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:16

Petição Juntada
29/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:16

Pedido de Penhora Juntado
18/04/2022 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2022 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/10/2021 18:36

Petição Juntada
10/10/2021 16:33

Suspensão do Prazo
03/10/2021 19:47

Suspensão do Prazo
29/09/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:43

Remetido ao DJE
23/09/2021 16:40

Decisão
22/09/2021 18:39

Conclusos para decisão
22/09/2021 18:29

Documento Juntado
22/09/2021 18:29

Documento Juntado
22/09/2021 18:28

Documento Juntado
22/09/2021 18:28

Documento Juntado
22/09/2021 18:28

Documento Juntado
22/09/2021 18:27

Documento Juntado
22/04/2021 04:40

Suspensão do Prazo
30/03/2021 12:13

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 10:19

Remetido ao DJE
26/03/2021 14:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/03/2021 16:23

Conclusos para decisão
16/03/2020 13:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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