06/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
03/12/2023 07:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 17:45

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
21/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
16/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 08:57

Embargos de declaração não acolhidos
30/10/2023 13:09

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
30/10/2023 07:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:32

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 16:46

Julgado improcedente o pedido
30/09/2023 07:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:58

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:26

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1005406-97.2023.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcilio Tofanini -

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54, da Lei n.º 9.099/95), o pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Primeiramente, observo que a discussão cinge-se a diferenças relativas a período em que a parte autora estava em atividade, não guardando relação com a autarquia previdenciária ou com o benefício previdenciário atualmente recebido, sendo certo que somente contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo é que a pretensão deveria ter sido deduzida.

Posto isso,JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação à corré São Paulo Previdência - SPPREV, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Anote-se o necessário no SAJ.

Sem prejuízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende o(a) autor(a) a petição inicial para o fim de trazer aos autos comprovante de residência recente, idôneo e em seu nome, a fim de comprovar a competência deste Juízo.

Após, conclusos.

Intime(m)-se. (1)
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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