03/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:20

Suspensão do Prazo
14/12/2024 04:08

Suspensão do Prazo
26/09/2024 13:03

Autos no Prazo
27/06/2024 14:27

Autos no Prazo
14/04/2024 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/04/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/04/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 12:13

Recebidos os autos do Colégio Recursal
27/03/2024 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2024 14:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/01/2024 14:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/01/2024 13:39

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 06:07

Contrarrazões Juntada
15/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
11/01/2024 15:24

Recebido o recurso
11/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
22/12/2023 14:55

Recurso Interposto
07/12/2023 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
26/11/2023 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 17:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/11/2023 10:55

Conclusos para Sentença
24/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:05

Embargos de Declaração Juntados
16/11/2023 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 21:25

Suspensão do Prazo
31/10/2023 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:32

Remetido ao DJE
27/10/2023 19:46

Julgada Procedente a Ação
18/10/2023 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 10:09

Conclusos para Sentença
10/10/2023 09:51

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:08

Réplica Juntada
06/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:31

Remetido ao DJE
04/10/2023 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 12:36

Contestação Juntada
31/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP), Fábio Ricardo Ferreira (OAB 491371/SP) Processo 1005399-08.2023.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Luciano Siconeli -

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 30 (trinta) dias, com as advertências legais.

Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos.

Intime-se.
30/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2023 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 16:58

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 14:06

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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