27/02/2025 13:39

Juntada de Ofício
26/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/11/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:40

Unificadas e somadas as penas
08/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2024 11:59

Recebidos os autos
18/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:17

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 16:23

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:08

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
02/02/2024 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 08:23

Recebidos os autos
24/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0011200-21.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Miguel da Silva Martins Santos - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Itu-SP (Código 0286).
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0011200-21.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Miguel da Silva Martins Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Carlos Miguel da Silva Martins Santos (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,
18/08/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 07:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:07

Concedida Progressão de regime
16/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
20/07/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:06

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:09

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 23:44

Expedição de Certidão.
20/05/2023 23:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:01

Expedição de Certidão.
05/04/2023 19:01

Determinada a Regressão de Regime
04/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 19:41

Expedição de Certidão.
01/03/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2023 11:25

Recebidos os autos
24/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/02/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:17

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
24/02/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:41

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/02/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 14:05

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 10:16

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 19:20

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:35

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 12:52

Expedição de Mandado.
17/11/2022 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
28/10/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 08:06

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:11

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 14:53

Expedição de Mandado.
11/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
13/03/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2022 15:18

Recebidos os autos
11/03/2022 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2022 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 15:28

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 16:11

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:11

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:10

Concedida Progressão de regime
18/01/2022 15:16

Conclusos para decisão
14/01/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:28

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:09

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:00

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:00

Expedição de Certidão.
23/09/2021 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 12:38

Conclusos para decisão
22/09/2021 17:48

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:42

Expedição de Certidão.
14/09/2021 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 12:11

Expedição de Ofício.
13/09/2021 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:44

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 18:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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