02/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/07/2025 10:24

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 18:03

Recurso Especial
04/06/2025 14:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 12:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 09:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:13

Prazo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 17:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:30

Acórdão registrado
07/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 11:31

Julgado virtualmente
03/04/2025 19:24

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:45

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 10:49

Processo Cadastrado
17/03/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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