TJSP - 1503527-14.2018.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOURMAND ALIMENTOS LTDA - - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 64.944.135/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1503527-14.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gourmand Alimentos Ltda - - Em recuperação judicial -

    Vistos.

    Pretende a FESP a constrição de ativos financeiros da executada, pelo sistema SISBAJUD denominado "teimosinha", que consiste em ordens reiteradas e diárias, até que se complete o valor do débito.

    Entretanto, os documentos juntados pela FESP comprovam que a executada não teve faturamento nos últimos 06 meses.

    Assim, é de se ver que a medida é inócua e a FESP sequer buscou quaisquer outros bens da devedora.

    Diante disso, indefiro o pedido da FESP.

    Considerando, ainda, que a situação cadastral da executada consta como suspensa (fls.138), intime-se a FESP para manifestação, no prazo de 30 dias.

    Intime-se.

  • 13/03/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:54

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 18/07/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 12:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/09/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 23:04

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 24/06/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2020 10:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

  • 01/04/2020 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2018 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2018 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 10:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

  • 14/12/2018 15:25

    Decisão

  • 14/12/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 10:23

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 20/09/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2018 14:45

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2018 14:44

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/06/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2018 02:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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