23/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:34

Remetido ao DJE
20/05/2025 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 22:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/05/2025 10:50

Conclusos para Sentença
13/05/2025 16:25

Petição Juntada
13/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 10:16

Petição Juntada
17/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB 286086/SP), Inara Capatto (OAB 393716/SP) Processo 0001098-80.2025.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Machado Messias - 1.

Aplica-se, ao presente caso, o entendimento jurisprudencial recente do Superior Tribunal de Justiça, por analogia, no que tange à chamada execução invertida.

Sim, pois o pedido formulado na inicial, pretende transmitir à parte executada, o ônus de proceder a todos os cálculos, e indicar, à parte exequente, qual a opção mais favorável, sob o ponto de vista econômico, entre o benefício previdenciário atualmente percebido pelo exequente, e o decorrente do titulo executivo judicial que aparelha a presente fase executiva.

Segundo o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, não pode ser tal procedimento imposto à Fazenda Pública.

Assim, nos moldes do recente julgado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, possível o procedimento de antecipação voluntária na demonstração dos cálculos para execução, em cumprimento ao princípio da celeridade processual, e com afastamento de custos ao erário relativos a condenações em honorários advocatícios, no entanto, inviáveis "imposições cogentes da autoridade judicial" (ARESP nº 2.014.491/RJ, Rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 12/12/2023).

Ante o exposto, determino a intimação do INSS, para que se manifeste acerca do pleito formulado na inicial, e, voluntariamente, apresente os cálculos indicados pela parte exequente.

Prazo: 15 dias, contados em dobro. 2.

Observo,

por outro lado, que, havendo discordância por parte da autarquia executada, deverá, a parte exequente, no prazo de quinze dias, proceder aos cálculos que indiquem a viabilidade do processamento do presente incidente, e indicar, não só os valores que entenda cabíveis, mas, também, a formulação de pedidos direcionados ao processamento da presente fase executiva, sob pena de extinção do presente feito.

Int.
14/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:32

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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