30/06/2025 05:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:37

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
28/04/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:07

Determinado o cancelamento da distribuição
11/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Tocchine da Silva (OAB 431532/SP) Processo 1006818-26.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro Alves dos Santos -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente, a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria e três ultimos extratos bancários), sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal/diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cabendo-lhe atenta, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

Intimem-se.
17/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:58

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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