TJSP - 0005160-34.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDSON VALENTIM VIEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDSON VALENTIM VIEIRA JUNIOR

Advogados

MONIQUE BUENO DE OLIVEIRA

OAB: 430085/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 12:58

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 10/03/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/03/2025 11:57

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 11:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/03/2025 11:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2025 11:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/03/2025 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2025 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2025 15:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/02/2025 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 15:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/02/2025 14:30

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/02/2025 14:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2025 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 11:57

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 11:47

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 14/02/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 15:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2025 15:04

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/02/2025 14:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2025 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2025 10:09

    Documento Juntado

  • 10/02/2025 10:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2024 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 13:46

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 29/04/2024 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2024 16:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2024 16:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2024 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2024 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 12:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2024 12:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/02/2024 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 08:17

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 24/01/2024 16:32

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/01/2024 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 12:51

    Documento Juntado

  • 24/01/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 10:14

    Concessão

  • 23/01/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 12:34

    Ato ordinatório

  • 19/11/2023 19:23

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/11/2023 11:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:05

    Ato ordinatório

  • 24/10/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monique Bueno de Oliveira (OAB 430085/SP) Processo 0005160-34.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON VALENTIM VIEIRA JUNIOR - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

  • 31/08/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 16:49

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 16:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/08/2023 14:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/07/2023 13:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 09:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2023 09:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/06/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 11:16

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 15:31

    Realizado Cálculo

  • 26/05/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:02

    Apensado ao processo

  • 24/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 10:20

    Documento Juntado

  • 09/03/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 17:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/02/2023 07:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 16:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:40

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 22/02/2022 14:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/12/2021 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 20/11/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2021 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 08:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/10/2021 07:20

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2021 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 15/10/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:57

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 17:46

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 15:49

    Realizado Cálculo

  • 12/08/2021 14:59

    Decisão

  • 10/08/2021 21:15

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 16:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/08/2021 11:00

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 11:00

    Processo Entranhado

  • 06/08/2021 10:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/07/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:40

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2021 23:06

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 14:30

    Realizado Cálculo

  • 07/06/2021 01:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/06/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 13:51

    Declarada a Remição

  • 02/06/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 22:15

    Petição Juntada

  • 27/05/2021 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2021 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 16:29

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 16:29

    Processo Entranhado

  • 26/05/2021 16:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2021 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 20:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 20:47

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/03/2021 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 10:42

    Realizado Cálculo

  • 01/03/2021 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 11/02/2021 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 10:32

    Decisão

  • 11/02/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 19:17

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 13:18

    Petição Juntada

  • 25/01/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 15:14

    Expedição de documento

  • 25/01/2021 14:59

    Apensado ao processo

  • 18/09/2020 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2020 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2020 14:14

    Realizado Cálculo

  • 20/08/2020 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 19:27

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 14:39

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 28/07/2020 14:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/07/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 16:33

    Realizado Cálculo

  • 22/07/2020 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 12:21

    Declarada a Remição

  • 21/07/2020 19:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 16:39

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2020 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 11:06

    Petição Juntada

  • 16/07/2020 11:06

    Processo Entranhado

  • 16/07/2020 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/01/2020 18:35

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2020 18:33

    Documento Juntado

  • 07/11/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 13:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2019 13:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2019 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2019 12:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2019 17:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2019 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 12:14

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/08/2019 13:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2019 11:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2019 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2019 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2019 17:30

    Expedição de documento

  • 20/08/2019 13:25

    Proferido Despacho

  • 19/08/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 09:46

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/08/2019 13:15

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/08/2019 18:28

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 14:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/08/2019 14:12

    Apensado ao processo

  • 24/07/2019 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 13:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/07/2019 12:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2019 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 12:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/07/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2019 11:41

    Documento Juntado

  • 04/07/2019 09:29

    Ofício Expedido

  • 04/07/2019 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 16:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/07/2019 16:46

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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