26/05/2025 19:15

Embargos de Declaração Juntados
20/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 01:48

Remetido ao DJE
16/05/2025 21:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/04/2025 13:54

Conclusos para Sentença
31/03/2025 18:00

Petição Juntada
20/03/2025 17:23

Pedido de Extinção Juntada
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Decio Freire Jacques (OAB 61897/SP), Douglas William Apolinário Nabarrete (OAB 346931/SP), Gustavo Bezerra (OAB 362860/SP) Processo 0000055-49.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivone Aparecida Silveira - Reqdo: Desentupidora Hidrorafatec - Ante o exposto e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial para CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com correção monetária pelo IPCA, a contar do desembolso e juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde a citação (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024).

Via de consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1,5% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior).

Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa, por cada volume (CG 1535/13).

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente com o recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal.

Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se.
13/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:51

Remetido ao DJE
12/03/2025 22:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 16:16

Conclusos para Sentença
06/11/2024 10:07

Petição Juntada
05/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:34

Remetido ao DJE
05/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:20

Conclusos para Sentença
25/10/2024 11:26

Réplica Juntada
08/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:37

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:27

Réplica Juntada
29/07/2024 11:24

Conclusos para Sentença
23/07/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2024 08:02

AR Positivo Juntado
03/07/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 08:09

Certidão Juntada
24/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
21/06/2024 20:17

Carta de Intimação Expedida
21/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
21/04/2024 22:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/04/2024 17:09

Contestação com Pedido Contraposto Juntado
08/03/2024 14:18

Certidão Juntada
07/03/2024 11:09

Carta de Citação Expedida
27/02/2024 07:02

AR Positivo Juntado
15/02/2024 04:58

Certidão Juntada
14/02/2024 09:39

Carta de Citação Expedida
14/02/2024 09:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/02/2024 12:04

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:25

Documento Juntado
06/02/2024 15:25

Documento Juntado
06/02/2024 15:25

Documento Juntado
06/02/2024 15:24

Petição Inicial Digitalizada
06/02/2024 15:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037597-95.2024.8.26.0405

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Maria da Gloria de Souza Pereira

Advogado: Augusto Madeira Galdino Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1000437-06.2025.8.26.0533

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Giovani Batista

Advogado: Andre Augusto de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1000437-06.2025.8.26.0533

Giovani Batista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1001519-91.2024.8.26.0150

Luciana Rezende Alves da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luciana Rezende Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1000294-13.2025.8.26.0405

Aspe Cosmetics LTDA ME

Akl Store Comercio Varejista LTDA

Advogado: Rodrigo Portela Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 18:00

Exibir Processo