26/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:58

Remetido ao DJE para Republicação
17/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:18

Autos no Prazo
22/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:28

Juntada de Decisão
27/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/02/2024 14:54

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP) Processo 0003882-72.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA MOURA LACERDA, - Exectdo: Leilson Fernandes de Carvalho - Pela documentação juntada, não é possível verificar se o valor depositado na conta do requerido na data do bloqueio é decorrente exclusivamente de salário.

Continuando, a requerida não fez prova de que o valor bloqueado é oriundo do próprio mês em que houve a constrição.

Além disso, mesmo que o valor bloqueado seja mesmo decorrente de salário, permanece imune à penhora apenas no mês de recebimento..

Após, perde a qualidade alimentar, torna se investimento e, portanto, sujeita-se à constrição.

A proposito: A impenhorabilidade dos rendimentos de natureza alimentar é precária: remanesce apenas durante o período de remuneração do executado.

Se a renda for mensal, a impenhorabilidade dura um mês; vencido o mês e recebido novo salário, a sobra do mês anterior perde a natureza alimentar, transformando-se em investimento. (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PAGINA 555, 2009, FREDIE DIDIER JR E OUTROS).

Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio.

Intime-se.
31/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:52

Mudança de Magistrado
29/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 10:42

Juntada de Mandado
19/07/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:58

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 15:36

Expedição de Carta.
19/09/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/04/2022 11:25

Bloqueio/penhora on line
26/04/2022 14:54

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:51

Mudança de Magistrado
17/01/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2021.
05/06/2021 02:15

Suspensão do Prazo
29/05/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 13:30

Expedição de Carta.
13/05/2021 18:28

Decisão
13/05/2021 13:47

Conclusos para decisão
04/04/2021 05:17

Suspensão do Prazo
01/04/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 09:23

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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