09/05/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:54

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Gomes da Silva (OAB 324845/SP), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 1008876-40.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Oliveira Francisco - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a ré à restituição do valor pago pela parte autora, correspondente a R$ 5.825,43, corrigido monetariamente desde o desembolso e juros de mora desde a citação.

Sem custa e honorários nesta fase.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I .
15/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:52

Remetido ao DJE
13/03/2025 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:54

Réplica Juntada
20/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:06

Remetido ao DJE
18/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/02/2025 12:07

Contestação Juntada
30/01/2025 07:00

AR Positivo Juntado
10/01/2025 07:19

Certidão Juntada
09/01/2025 17:33

Carta de Citação Expedida
09/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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