18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1509868-74.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROGERIO BARBOSA MACIEL - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1509868-74.2020.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro Autor: Justiça Pública Réu: ROGERIO BARBOSA MACIEL O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROGERIO BARBOSA MACIEL, Solteiro, Gesseiro, RG 64939832, pai JOSE BARBOSA MACIEL, mãe MARIA NAZARE ROZENDO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 14/12/1978, com endereço à Rua Jose Martins dos Santos, 370, (11) 987940244 (11) 966034736, Jardim Santa Terezinha (zona Leste), CEP 08430-110, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 213 "caput" (três vezes) c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509868-74.2020.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 9 de março de 2020, em hora incerta da madrugada, na Rua Guabiroba de Minas 25, São Miguel, nesta Capital, ROGÉRIO BARBOSA MACIEL, qualificado a fls. 17, constrangeu Lucélia da Silva Antunes, mediante violência e grave ameaça, a ter conjunção carnal e a praticar e permitir que com ela se praticasse dois outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal, conforme laudo sexológico de fls. 38/41..

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de março de 2025.
17/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:04

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:18

Distribuído por sorteio
28/06/2024 11:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/06/2024 16:04

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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