04/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000780-49.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1026556-05.2022.8.26.0405) (processo principal 1026556-05.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Wilson Alves Braga -

Vistos. 1- Defiro o pedido de levantamento de valores em favor da exequente.

Providencie a serventia o necessário. 2- Defiro o pedido para expedição de ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e para pesquisa sobre a existência de seguros e/ou outros valores em nome da parte executada, devendo, no caso de existência, providenciar o bloqueio e informar a este Juízo.

A presente decisão, devidamente instruída com cópia do(s) documento(s) dos autos onde consta o(s) nome(s) e respectivo(s) CPF(s)/CNPJ(s) do(a/s) executado(a/s), tem efeitos de ofício e ficará à disposição do autor no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo.

No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. 3- Fls. 374/376: Indefiro.

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos foi instituído pela Lei nº 14.382/2022, com intuito de viabilizar o intercâmbio de documentos eletrônicos e informações entre serventias de registros públicos e usuários em geral.

Desse modo, é desnecessária a intervenção judicial para obtenção dessas informações, ressalvados os casos de gratuidade de justiça, não sendo o exequente beneficiário de gratuidade de justiça, bem como não tendo comprovado impossibilidade de acesso ao sistema, indefiro o pedido.

Neste sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Pedido de pesquisa pelo sistema SERP-JUD.

Indeferimento.

Insurgência dos exequentes- SERPJUD.

Pesquisa que visa à obtenção de certidão de registro de imóveis de propriedade dos executados.

Providência que pode ser obtida pela parte interessada e por meio do portal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

Desnecessária a intervenção do juízo, salvo em caso de requerente beneficiário de justiça gratuita.

Precedentes desta Corte.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043324-35.2025.8.26.0000; Relator (a): Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 24/02/2025).

LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Execução de título extrajudicial - Pretensão da exequente de obtenção da certidão de casamento de co-executado - Sistema CRC-Jud - Desnecessidade de intervenção judicial - Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada - Art. 13 do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça Parte que não é beneficiária da gratuidade da justiça Precedentes - Alegação de insuficiência de dados que não lhe socorre, notadamente quando não faz demonstração de que tentou obtê-los.

Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168515-61.2023.8.26.0000; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/07/2023; Data de Registro: 14/07/2023).

Intimem-se. - ADV: EDUARDO VIANA NASCIMENTO (OAB 321401/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 21:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/05/2025 11:15

Bloqueio/penhora on line
30/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:49

Petição Juntada
15/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:33

Remetido ao DJE
09/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:20

Ofício Juntado
16/04/2025 11:47

Petição Juntada
09/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:31

Remetido ao DJE
08/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:11

Petição Juntada
19/03/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Eduardo Viana Nascimento (OAB 321401/SP) Processo 0000780-49.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Wilson Alves Braga - Fls. 97/125: Ciência das pesquisas realizadas.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.

No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
17/03/2025 13:22

Remetido ao DJE
17/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 10:20

Ofício Juntado
17/03/2025 10:20

Ofício Juntado
17/03/2025 10:20

Ofício Juntado
17/03/2025 10:20

Ofício Juntado
17/03/2025 10:19

Ofício Juntado
28/02/2025 10:19

Petição Juntada
21/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:59

Remetido ao DJE
20/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:20

Petição Juntada
24/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:27

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:33

Petição Juntada
04/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:15

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 15:19

Ofício Juntado
03/12/2024 15:19

Ofício Juntado
25/10/2024 11:26

Petição Juntada
22/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:11

Remetido ao DJE
22/10/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:07

Documento Juntado
11/10/2024 16:36

Ofício Juntado
11/10/2024 16:36

Protocolo Juntado
23/08/2024 11:59

Petição Juntada
15/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:10

Remetido ao DJE
15/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 12:53

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 03:11

Remetido ao DJE
11/07/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:54

Ofício Juntado
10/07/2024 15:54

Ofício Juntado
10/07/2024 15:54

Ofício Juntado
10/07/2024 15:54

Protocolo Juntado
15/05/2024 10:35

Petição Juntada
08/05/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:17

Remetido ao DJE
07/05/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 19:24

Bloqueio/penhora on line
19/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:07

Petição Juntada
14/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:10

Remetido ao DJE
14/03/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 12:50

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:45

Remetido ao DJE
19/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:51

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:06

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 14:42

Apensado ao processo
18/01/2024 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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