16/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Jose Roberto Silva Placco (OAB 32248/SP) Processo 1506307-68.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Fls. 157/158: Descumprida a obrigação de fazer da requerida, arbitro em seu desfavor a multa diária de R$ 500,00, limitada neste momento processual a R$ 15.000,00, caso não atenda integralmente a determinação judicial às fls. 53/55.

Estendo os efeitos da tutela de urgência concedida, para determinar que a empresa concessionária requerida emita faturas de consumo sem a incidência de cobrança dos valores atrasados e consectários (multas, correção, etc), e se abstenha de realizar nova suspensão de fornecimento até a comprovação de sua obrigação de fazer em razão da indimplência constatada até a presente data.

A presente decisão, devidamente instruído com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa da parte autora, tem efeitos de ofício e ficará à disposição do(a) autor(a) no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Ciência à Defensoria Pública pelo Portal Eletrônico.

Malgrado a notícia do parcial cumprimento da tutela concedida no feito, a citação postal às fls. 60 não foi recebida.

Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
17/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:05

Expedição de Carta.
05/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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