TJSP - 1500141-24.2023.8.26.0491
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP) Processo 1500141-24.2023.8.26.0491 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ISABEL CRISTINA FRANCO DA SILVA -
Vistos.
Nos termos do artigo 78, caput, da Lei 9.099, de 1995, designo audiência virtual de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para o dia 25/10/2023 às 14:20h, que seguirá o rito do art. 81 da Lei 9.099/95, segundo o qual: "Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença".
A audiência será realizada por videoconferência por intermédio da ferramenta Microsoft Teams.
O equipamento necessário para participar da reunião é um computador conectado à internet, equipado com câmera, microfone e caixas de som.
Também é possível participar da audiência utilizando um telefone celular do tipo "smartphone", desde que esteja conectado à internet e possua câmera, microfone e alto-falante.
Intimem-se o Ministério Público e a defesa para fornecerem, no prazo de três dias, o número para contato telefônico ou e-mail para envio do link de acesso ao ambiente virtual da sala de audiências, fazendo constar dos atos o endereço eletrônico [email protected] que poderá ser utilizado para dirimir dúvidas e observando-se que o meirinho deverá colher o endereço eletrônico e número de telefone das pessoas intimadas.
A(s) vítima(s), testemunha(s), informante(s) e réu(s) que não possuam meios tecnológicos para participar da audiência virtual serão ouvidos de forma presencial na sala de audiência do Fórum - Rua Marcílio Dias, 615, 1º andar, Rancharia/SP.
Intimem-se e requisitem-se, se necessário, as testemunhas arroladas pelas partes, bem como a vítima.
Cadastrem-se-as no sistema SAJ.
Consigne-se a advertência de que a ausência injustificada em audiência virtual equivalerá à ausência em audiência presencial, especialmente quanto às testemunhas arroladas, de que a ausência injustificada poderá implicar a imposição de multa e instauração de inquérito policial para apuração de crime de desobediência, bem como a condenação ao pagamento das custas da diligência (art. 219 do CPP), cabendo às partes, de forma fundamentada, justificar sua ausência, não sendo admitido a simples alegação de impossibilidade.
Expeça-se mandado para citação e intimação da acusada, ISABEL CRISTINA FRANCO DA SILVA, juntando-se cópia da denúncia e da presente decisão.
Intime-se o advogado constituído da acusada, Dr.
Saulo Gabriel Nunes, pelo Diário Oficial do Estado, da presente decisão designando audiência de instrução, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual.
No que tange ao crime de dano, certifique-se a serventia sobre eventual propositura de queixa-crime ou o decurso do prazo decadencial.
Ciência ao Ministério Público.
Rancharia, 29 de agosto de 2023. -
28/07/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/07/2023 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/07/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/07/2023 21:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/07/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2023 14:07
Mandado devolvido #{resultado}
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17/07/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 13:34
Mandado devolvido #{resultado}
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29/06/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/06/2023 16:19
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/06/2023 09:32
Mandado devolvido #{resultado}
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05/06/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/06/2023 09:41
Mandado devolvido #{resultado}
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02/06/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/05/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/05/2023 13:15
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/04/2023 12:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/04/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/04/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/04/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/04/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/03/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/03/2023 14:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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