TJSP - 1525142-24.2023.8.26.0228

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YASMIN LIVIA SOUZA CAMPOS

CPF *27.***.*19-88

RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *25.***.*53-75

Advogados

KALED LAKIS

OAB: 128499/SP

CPF *65.***.*94-63

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 327671/SP

CPF *60.***.*57-58

EDUARDO PRESTO LUZ

OAB: 285915/SP

CPF *70.***.*88-47

ORLANDO DANTAS DA SILVA

OAB: 287642/SP

CPF *82.***.*99-79

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - FABIO GUSTAVO FERREIRA - RE: 130159-4

CPF *30.***.*69-05

GUILHERME SUTERIO GOMES - RE 145.005-A

CPF *80.***.*73-38

KARLA ROBERTA TEIXEIRA DA SILVA

JOSLILENE CRISTINA DE SOUZA

MISLENE DE SOUZA

GRETCHEN RODRIGUES CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/05/2025 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/04/2025 14:46

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 09/04/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 03:53

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 17:05

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 08/04/2025 16:35

    Recebido o recurso

  • 08/04/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:52

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/04/2025 13:45

    Contrarrazões Juntada

  • 08/04/2025 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 17:58

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/04/2025 22:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 03/04/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 03:49

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP), Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB 327671/SP) Processo 1525142-24.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: YASMIN LIVIA SOUZA CAMPOS, RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Fica a defesa do(a) réu(ré) RENATA intimada para apresentar as razões de apelação, no prazo legal.

  • 02/04/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:19

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 09:58

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 08:03

    Mandado Expedido

  • 01/04/2025 08:03

    Mandado Expedido

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Presto Luz (OAB 285915/SP), Orlando Dantas da Silva (OAB 287642/SP), Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB 327671/SP) Processo 1525142-24.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: YASMIN LIVIA SOUZA CAMPOS, RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar as rés: 1)RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO, por infração ao artigo 33, §4º, e 40, VI, ambos da Lei 11.343/06, às penas de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime prisional inicial aberto, e 210 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade nos termos do art. 43, III e IV, do Código Penal. 2) YASMIN LIVIA SOUZA CAMPOS, por infração ao artigo 33, §4º, e 40, VI, ambos da Lei 11.343/06, às penas de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime prisional inicial aberto, e 210 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade nos termos do art. 43, III e IV, do Código Penal..

    Ausentes causas para a prisão processual, tendo as rés respondido soltas, sem percalços, ao processo, assim, faculto-lhes o recurso em liberdade.

    Com o trânsito em julgado da sentença: a) Oficie-se o TRE para os efeitos do art. 15, III, da CF; b) Oficie-se o IIRGD para fins de registro dos antecedentes das rés. c) Proceda-se à destruição das drogas apreendidas, segundo art. 72 da Lei 11.343/06.

    Quanto aos valores apreendidos, proceda-se na forma do art. 63, §1º, do mesmo diploma legal. d) Expeça-se carta de guia de execução de pena.

    Expedientes necessários.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 04:04

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 28/03/2025 10:08

    Conclusos para Sentença

  • 27/03/2025 23:55

    Alegações Finais Juntadas

  • 21/03/2025 13:47

    Alegações Finais Juntadas

  • 20/03/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:02

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Presto Luz (OAB 285915/SP), Orlando Dantas da Silva (OAB 287642/SP), Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB 327671/SP) Processo 1525142-24.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: YASMIN LIVIA SOUZA CAMPOS, RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Fica a defesa do(a) réu(ré) intimada para apresentar os memoriais, no prazo legal.

  • 17/03/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 11:46

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/03/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 10:10

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/03/2025 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2024 09:55

    Ofício Juntado

  • 16/09/2024 11:13

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 06/08/2024 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2024 10:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/07/2024 14:26

    Ofício Expedido

  • 27/06/2024 15:20

    Termo de Audiência Expedido

  • 27/06/2024 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2024 14:49

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 30/05/2024 16:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/05/2024 17:12

    Ofício Expedido

  • 10/05/2024 12:50

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 14:55

    Intimação Juntada

  • 08/03/2024 14:48

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 23/02/2024 11:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 14:03

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 14:51

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 14:10

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2023 08:34

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 17:45

    Defesa Prévia Juntada

  • 04/10/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 13:12

    Ofício Expedido

  • 15/09/2023 14:45

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/09/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 15:58

    Notificação Juntada

  • 14/09/2023 15:58

    Notificação Juntada

  • 14/09/2023 14:25

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 14/09/2023 14:16

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 14/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2023 16:30

    Alvará de Soltura Expedido

  • 13/09/2023 16:30

    Alvará de Soltura Expedido

  • 13/09/2023 15:55

    Concedida a Liberdade provisória

  • 13/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:04

    Evoluída a Classe

  • 13/09/2023 14:09

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2023 14:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/09/2023 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:04

    Ofício Urgente Expedido

  • 13/09/2023 10:03

    Ofício Urgente Expedido

  • 12/09/2023 14:56

    Denúncia Juntada

  • 12/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 13:11

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 12/09/2023 13:10

    Evoluída a Classe

  • 12/09/2023 13:09

    Pedido de Informações Juntado

  • 12/09/2023 13:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 13:06

    Pedido de Informações Juntado

  • 12/09/2023 13:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 10:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2023 10:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/09/2023 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 17:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/08/2023 13:50

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/08/2023 14:33

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 27/08/2023 14:24

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/08/2023 14:23

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/08/2023 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2023 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2023 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/08/2023 13:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/08/2023 13:10

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/08/2023 13:04

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/08/2023 13:04

    Ofício Expedido

  • 27/08/2023 13:04

    Ofício Expedido

  • 27/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 12:13

    Mudança de Magistrado

  • 27/08/2023 09:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/08/2023 09:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/08/2023 09:30

    Petição Juntada

  • 27/08/2023 07:58

    Certidão Juntada

  • 27/08/2023 07:58

    Certidão Juntada

  • 27/08/2023 07:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 27/08/2023 05:49

    Relatório Final Juntado

  • 27/08/2023 05:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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