TJSP - 0013558-60.2013.8.26.0268

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI ANUNCIADA DA SILVA

CPF *66.***.*88-23

ANUNCIADA MARIA DA SILVA

CPF *83.***.*33-46

EDSON DA SILVA

CPF *16.***.*69-12

SIMONE ANUNCIADA DA SILVA BUENO

CPF *12.***.*51-04

Advogados

SERGIO DINIZ AMANCIO DOS SANTOS

OAB: 310066/SP

CPF *14.***.*45-03

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - SAO PAULO

CNPJ:

CARLA CRUZ SALVIANI DA SILVA

Advogados

CLAYTON MORAES LOURENCO DOS SANTOS

CPF *76.***.*03-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 10:43

    Mandado de Registro Expedido

  • 05/05/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 12:47

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 30/04/2025 12:47

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 14/03/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Diniz Amancio dos Santos (OAB 310066/SP) Processo 0013558-60.2013.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Anunciada Maria da Silva, Edson da Silva, Simone Anunciada da Silva Bueno, Sueli Anunciada da Silva -

    Vistos.

    RECEBO e ACOLHO os embargos declaratórios de fls. 412/414 para que seja excluída da sentença de fls. 406/409 a afirmação de que o imóvel se encontra em Área de Proteção aos Mananciais Metropolitanos.

    No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.

    Intime-se.

  • 13/03/2025 05:55

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 12:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/03/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 19:21

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 17:27

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/02/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 09:30

    Petição Juntada

  • 07/12/2024 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 18:08

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 17:51

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 18/10/2024 13:09

    Documento Juntado

  • 18/10/2024 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 10:45

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 21:01

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 17:46

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 29/07/2024 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 16:43

    Documento Juntado

  • 29/07/2024 16:43

    Documento Juntado

  • 29/07/2024 13:38

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 01:05

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:00

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 15:35

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 29/04/2024 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2024 18:19

    Petição Juntada

  • 09/03/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 07:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:29

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/02/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 12:56

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 20:31

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/01/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 07:40

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 18/12/2023 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2023 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 12:29

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 09:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/08/2023 22:41

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 23:22

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/07/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 21:51

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 21:50

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 15:57

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/06/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 08:54

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 17/05/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 16:53

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/05/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 03/05/2023 23:43

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 09:31

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 29/03/2023 13:19

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2023 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 22:52

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 18:33

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:31

    Documento Juntado

  • 30/10/2022 00:00

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 17:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/04/2022 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2022 16:18

    Serventuário

  • 22/03/2022 15:52

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 08/03/2022 15:47

    Serventuário

  • 08/03/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 17:44

    Serventuário

  • 15/02/2022 14:44

    Autos no Prazo

  • 15/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 18:48

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 18:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/02/2022 18:33

    Ato ordinatório

  • 11/02/2022 17:51

    Serventuário

  • 26/11/2021 15:51

    Autos no Prazo

  • 16/11/2021 15:34

    Serventuário

  • 16/09/2021 11:54

    Autos no Prazo

  • 16/09/2021 11:11

    Mandado Expedido

  • 15/09/2021 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2021 17:56

    Serventuário

  • 15/09/2021 17:52

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 15/07/2021 15:30

    Serventuário

  • 02/07/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 06:57

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 18:14

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 13:53

    Decisão

  • 08/06/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 19:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 14:28

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2021 15:16

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 12:43

    Ato ordinatório

  • 17/05/2021 12:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2021 17:25

    Serventuário

  • 23/11/2020 18:46

    Serventuário

  • 10/12/2019 12:00

    Serventuário

  • 14/11/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 17:57

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2019 17:39

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2019 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 11:01

    Petição Juntada

  • 25/07/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 17:42

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2019 15:14

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2019 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 14:42

    Serventuário

  • 26/04/2019 16:49

    Autos no Prazo

  • 26/04/2019 16:19

    Carta Precatória Juntada

  • 15/03/2019 16:55

    Serventuário

  • 21/02/2019 16:36

    Serventuário

  • 29/01/2019 15:14

    Autos no Prazo

  • 24/10/2018 18:39

    Serventuário

  • 27/09/2018 14:05

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 12:02

    Petição Juntada

  • 25/09/2018 16:41

    Serventuário

  • 25/09/2018 14:34

    Serventuário

  • 06/09/2018 16:34

    Autos no Prazo

  • 05/09/2018 14:22

    Serventuário

  • 05/09/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 12:33

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2018 11:13

    Serventuário

  • 03/09/2018 18:28

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 16:18

    Carta Precatória Expedida

  • 24/08/2018 16:29

    Serventuário

  • 10/05/2018 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2018 16:28

    Proferido Despacho

  • 24/04/2018 14:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2018 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2017 14:20

    Serventuário

  • 29/08/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 12:40

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2017 18:41

    Proferido Despacho

  • 21/08/2017 12:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 11:50

    Petição Juntada

  • 04/05/2017 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 11:26

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2017 12:04

    Proferido Despacho

  • 10/04/2017 13:12

    Conclusos para Sentença

  • 06/04/2017 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 11:06

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2016 16:14

    Proferido Despacho

  • 09/11/2016 12:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2016 06:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 15:57

    Petição Juntada

  • 05/09/2016 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 12:27

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2016 11:59

    Ato ordinatório

  • 29/08/2016 16:46

    Contestação Juntada

  • 16/08/2016 12:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/08/2016 16:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2016 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 14:43

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2016 10:45

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 16:30

    Ofício Juntado

  • 15/02/2016 11:52

    AR Positivo Juntado

  • 28/01/2016 14:42

    Ofício Expedido

  • 09/12/2015 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2015 18:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2015 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 10:54

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2015 11:31

    Edital de Citação Expedido

  • 01/09/2015 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 13:57

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2015 10:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2015 12:57

    Proferido Despacho

  • 07/08/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 13:58

    Petição Juntada

  • 11/06/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 14:06

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2015 13:27

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 12:47

    AR Negativo Juntado

  • 21/05/2015 17:57

    AR Positivo Juntado

  • 20/05/2015 17:18

    Carta de Citação Expedida

  • 19/05/2015 12:28

    Petição Juntada

  • 18/05/2015 17:05

    Petição Juntada

  • 12/05/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2015 13:56

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2015 17:10

    Ato ordinatório

  • 31/03/2015 18:37

    Ofício Juntado

  • 26/03/2015 15:31

    AR Positivo Juntado

  • 25/03/2015 12:06

    Ofício Juntado

  • 16/03/2015 17:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2015 16:26

    Ofício Juntado

  • 12/03/2015 13:12

    AR Positivo Juntado

  • 03/03/2015 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2015 13:25

    Ofício Expedido

  • 25/02/2015 13:25

    Ofício Expedido

  • 25/02/2015 13:25

    Ofício Expedido

  • 25/02/2015 13:25

    Ofício Expedido

  • 24/02/2015 13:49

    Ofício Expedido

  • 24/02/2015 13:48

    Ofício Expedido

  • 23/02/2015 12:35

    Petição Juntada

  • 04/02/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 09:54

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2015 11:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2015 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2015 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 18:35

    Petição Juntada

  • 21/01/2015 15:52

    AR Positivo Juntado

  • 15/01/2015 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2015 12:48

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2015 16:27

    AR Positivo Juntado

  • 19/12/2014 18:21

    Mandado Juntado

  • 19/12/2014 11:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/12/2014 17:29

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 05/12/2014 13:34

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 03/12/2014 18:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/12/2014 18:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/12/2014 18:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/12/2014 18:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/12/2014 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2014 09:37

    Decisão

  • 26/11/2014 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2014 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2014 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2014 16:49

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 18/11/2014 17:27

    Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis

  • 18/11/2014 17:23

    Petição Juntada

  • 12/11/2014 17:53

    Petição Juntada

  • 27/10/2014 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2014 13:43

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2014 13:59

    Ato ordinatório

  • 26/09/2014 15:57

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 19/09/2014 17:21

    Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis

  • 19/09/2014 16:48

    Petição Juntada

  • 17/07/2014 11:21

    Petição Juntada

  • 02/06/2014 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 14:33

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2014 12:21

    Serventuário

  • 28/05/2014 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2014 13:13

    Decisão

  • 05/05/2014 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 15:46

    Petição Juntada

  • 27/02/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2014 12:07

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2014 13:03

    Ato ordinatório

  • 17/02/2014 12:56

    Petição Juntada

  • 10/02/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2014 10:26

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2014 10:26

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2014 15:56

    Ato ordinatório

  • 27/01/2014 10:08

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 23/01/2014 11:51

    Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis

  • 22/01/2014 12:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2014 19:05

    Decisão

  • 19/12/2013 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 18:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/12/2013 10:13

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2013 15:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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