20/05/2025 12:06

Mandado Expedido
19/05/2025 14:53

Termo Expedido
19/05/2025 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 14:41

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Davilson Aparecido Roggieri (OAB 69041/SP) Processo 1502382-07.2020.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSIAS VIEIRA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR JOSIAS VIEIRA DA SILVA, filho de Luiz Joaquim da Silva e Antônia Vieira da Silva, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias de detenção, em regime aberto, pela prática das infrações penais descritas no artigo 24-A, da Lei n. 11.340/06 e no artigo 147, do Código Penal.

Levando-se em conta a pena e o regime inicialmente fixados, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado: i) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); ii) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; iii) expeça-se guia de recolhimento definitiva; iv) expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado, se o caso; v) lance-se o nome do acusado no Sistema Informatizado Oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:04

Remetido ao DJE
13/03/2025 18:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/11/2024 10:42

Conclusos para Sentença
12/11/2024 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2024 09:11

Alegações Finais Juntadas
11/11/2024 12:43

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 17:02

Termo de Audiência Expedido
16/10/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 14:27

Certidão de Objeto e Pé Expedida
01/08/2024 14:29

Mandado Expedido
01/08/2024 14:26

Mandado Expedido
01/08/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 14:05

Audiência de Instrução e Julgamento
16/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:12

Petição Juntada
25/04/2024 13:48

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 16:29

Termo de Audiência Expedido
03/04/2024 13:41

Documento Juntado
03/04/2024 13:41

Folha de Antecedentes Juntada
03/04/2024 11:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
03/04/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 11:37

Mandado Juntado
03/04/2024 11:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2024 11:36

Mandado Juntado
03/04/2024 11:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2024 11:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2024 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2024 11:33

Mandado Juntado
04/12/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:00

Remetido ao DJE
01/12/2023 11:08

Mandado Expedido
01/12/2023 11:06

Mandado Expedido
01/12/2023 11:05

Mandado Expedido
01/12/2023 11:03

Mandado Expedido
01/12/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2023 10:44

Audiência de Instrução e Julgamento
01/12/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
14/08/2023 15:52

Petição Juntada
09/08/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 09:01

Defesa Prévia Juntada
07/07/2023 11:16

Mandado Expedido
07/07/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 18:00

Petição Juntada
05/07/2023 17:21

Petição Juntada
30/06/2023 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/06/2023 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023 15:15

Ofício Expedido
13/02/2023 15:14

Mandado Expedido
05/11/2022 08:32

Recebida a denúncia
01/11/2022 15:48

Conclusos para decisão
01/11/2022 00:00

Evoluída a Classe
17/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:11

Denúncia Juntada
11/10/2022 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 12:45

Documento Juntado
03/08/2022 12:45

Documento Juntado
18/07/2022 16:53

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:56

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2022 19:27

Petição Juntada
01/06/2022 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 09:20

Relatório Final Juntado
31/03/2022 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 16:29

Pedido de Prazo Juntada
07/01/2022 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 16:03

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/11/2021 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 07:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2021 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 13:27

Pedido de Prazo Juntada
12/08/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 18:25

Pedido de Prazo Juntada
23/07/2021 14:24

Decisão
21/07/2021 18:36

Conclusos para despacho
21/07/2021 12:33

Conclusos para despacho
21/07/2021 12:33

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2021 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2021 15:58

Pedido de Prazo Juntada
01/02/2021 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 16:16

Pedido de Prazo Juntada
21/11/2020 00:51

Suspensão do Prazo
28/10/2020 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2020 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2020 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 11:40

Pedido de Prazo Juntada
17/09/2020 10:13

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/09/2020 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2020 09:59

Certidão de Objeto e Pé Expedida
02/09/2020 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2020 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2020 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2020 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 15:51

Pedido de Prazo Juntada
25/06/2020 10:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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