23/05/2025 13:32

Mandado de Citação Expedido
23/05/2025 13:32

Mandado de Citação Expedido
23/05/2025 13:31

Mandado de Citação Expedido
08/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:42

Petição Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayla Elizabet Dahur Rodrigues (OAB 293603/SP) Processo 1000883-74.2023.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Pereira - Fls. 80/83: Ciência das pesquisas realizadas.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, apontando especificamente o(s) endereço(s) que pretende a diligência.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:01

Documento Juntado
25/04/2025 17:01

Documento Juntado
13/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:04

Remetido ao DJE
13/12/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:39

Petição Juntada
11/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/07/2024 12:09

Ato ordinatório
10/07/2024 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/07/2024 17:04

Mandado de Citação Expedido
04/06/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/06/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 17:21

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:15

Petição Juntada
15/01/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
12/01/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 12:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/11/2023 02:58

Suspensão do Prazo
20/10/2023 06:01

AR Negativo Juntado - Recusado
20/10/2023 06:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
20/10/2023 06:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
20/10/2023 06:00

AR Negativo Juntado - Recusado
19/10/2023 07:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
17/10/2023 05:01

AR Positivo Juntado
17/10/2023 05:01

AR Positivo Juntado
05/10/2023 12:43

Carta Expedida
05/10/2023 12:43

Carta Expedida
05/10/2023 12:43

Carta Expedida
05/10/2023 12:43

Carta Expedida
05/10/2023 12:43

Carta Expedida
05/10/2023 12:43

Carta Expedida
05/10/2023 12:43

Carta Expedida
05/10/2023 12:43

Carta Expedida
05/10/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
03/10/2023 21:24

Recebida a Emenda à Inicial
22/09/2023 09:07

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:46

Emenda à Inicial Juntada
01/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayla Elizabet Dahur Rodrigues (OAB 293603/SP) Processo 1000883-74.2023.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Pereira -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, por estar amparada pela assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Trata-se de demanda proposta por MARIA DE LOURDES PEREIRA, em que pretende a adjudicação compulsória de parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do lote de terreno nº 04, quadra A, da Rua Felício Vitti, lado par de numeração, do Jardim Cordeiro, nesta Cidade, descrito na matrícula 24.379 do 2º RI de Limeira (fls. 14/16).

Segundo consta dos autos, o imóvel está registrado nos nomes de José Daniel da Silva e sua esposa, Valderei Aparecida Pedro da Silva (fls. 14/16).

Os proprietários alienaram o imóvel, por compromisso particular de compra e venda (fls. 12/13), não registrado, a Carlos Roberto da Costa, casado com Evanilda Madalena da Costa, e a Bethezael da Costa.

Bethezael, por sua vez, alienou parte ideal de 50% (cinquenta por cento), por compromisso particular, à autora, Maria de Lourdes Pereira e a Juarez Lopes Maurício (fls. 21/23), que eram casados na data da alienação.

Decido.

Considerando que a aquisição se deu por Maria de Lourdes com Juarez Lopes Maurício, quando eram casados, sob o regime de comunhão parcial de bens, o direito à aquisição da parte ideal do imóvel compôs o patrimônio do casal.

Não há, entretanto, notícia da partilha do referido imóvel após o divórcio.

Em consulta ao processo de divórcio, nº 1000085-21.2020.8.26.0146, desta Comarca, consta que as partes arrolaram o imóvel como um todo (100%) como sendo bem do patrimônio do casal e que ele ficaria pertencendo a ambos, na proporção de metade cada qual.

Dessa forma, determino a emenda à inicial para que a autora esclareça o motivo da preterição de JUAREZ LOPES MAURÍCIO dos autos, incluindo-o no polo passivo, se o caso, esclarecendo ainda, a divergência da descrição do imóvel no divórcio, apontada acima.

Deverá, por fim, retificar os pedidos, para constar a adjudicação de apenas parte ideal de 50% do imóvel, e juntar certidão de valor venal do imóvel do ano corrente.

Int.
31/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
30/08/2023 18:46

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
29/08/2023 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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