12/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 20:02

Petição Juntada
24/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:04

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 21:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:02

Petição Juntada
09/12/2024 17:28

Petição Juntada
28/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/11/2024 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:16

Decurso de Prazo
10/09/2024 20:36

Petição Juntada
02/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2024 20:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 11:00

Ofício Juntado
23/07/2024 02:41

Petição Juntada
17/07/2024 17:17

Expedição de documento
15/07/2024 22:10

Petição Juntada
15/07/2024 17:55

Petição Juntada
19/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
17/06/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:41

Réplica Juntada
11/04/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
09/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:14

Contestação Juntada
06/02/2024 04:21

Suspensão do Prazo
27/01/2024 01:51

Suspensão do Prazo
09/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:04

Remetido ao DJE
19/12/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 06:08

AR Positivo Juntado
05/12/2023 09:21

Certidão Juntada
04/12/2023 16:31

Carta Expedida
22/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
17/11/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 10:31

Recibo Juntado
01/11/2023 10:31

Documento Juntado
01/11/2023 10:31

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
31/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
30/10/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 08:20

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
07/10/2023 14:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:08

Documento Juntado
11/09/2023 16:08

Petição Juntada
01/09/2023 09:11

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Odirlei Eustaquio Martins (OAB 337160/SP) Processo 1009956-02.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ednalva da Silva Souza -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

A autora alega que seu imóvel sofreu danos por edificação vizinha.

Exiba a autora: a) habite-se; b) planta de seu imóvel; c) aprovação da municipalidade; d) projeto das fundações; e) relação de elementos a serem observados em cada áudio, com menção ao nome do arquivo e minutagem; f) especificação de quando realizou a limpeza e manutenção de calhas e rufos.

Prazo 05 dias. Ônus da autora a demonstração da regularidade de sua edificação.

A valorização dos meios de autocomposição pelo Código de Processo Civil não se sobrepõe a outros valores, que guardam natureza constitucional, como o da razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inc.

LXXVIII, da Magna Carta).

Tem-se que as regras da experiência judiciária (art. 375), subministradas pelo que de ordinário ocorre como a presente, onde a litigiosidade ente as partes é decorrência do próprio pedido, bem indicam a inviabilidade na obtenção de composição.

O juiz deve proceder às adequações rituais para bem atender às necessidades do conflito, de modo a velar pela razoável duração do processo e a conferir maior efetividade à tutela do direito (art. 139, incs.

II e VI, do Código de Processo Civil), ainda que isso represente a superação da audiência inicial, permitindo-se a citação do réu para fins de pronta apresentação de defesa.

Desta forma, afastada a necessidade da audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil, porque não compulsória, cite-se o réu, preferencialmente por meio eletrônico, para que conteste digitalmente no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na inicial (arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil).

Intime-se.
31/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/08/2023 17:08

Carta Expedida
30/08/2023 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:13

Emenda à Inicial Juntada
15/06/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
14/06/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 15:41

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:34

Petição Juntada
08/05/2023 16:34

Recibo Juntado
08/05/2023 16:34

Recibo Juntado
08/05/2023 16:34

Documento Juntado
08/05/2023 16:34

Documento Juntado
14/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/04/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 13:30

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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