10/04/2025 15:35

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
09/04/2025 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:15

Recurso Interposto
20/03/2025 14:53

Conclusos para Sentença
17/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Luiz Felipe da Costa Pereira (OAB 410882/SP) Processo 1014132-40.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Humberto Botelho Alencar - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por FERNANDO HUMBERTO BOTELHO ALENCAR em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ENEL), para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária, será aplicado o IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24).

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetido ao DJE
13/03/2025 12:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 10:55

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 13:32

Conclusos para Sentença
21/01/2025 13:05

Réplica Juntada
16/01/2025 15:55

Contestação Juntada
10/12/2024 04:00

AR Positivo Juntado
02/12/2024 13:03

Certidão Juntada
02/12/2024 12:25

Carta de Citação Expedida
12/11/2024 16:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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