09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) Processo 1014923-09.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adjalma Lemes Martins Filho - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por ADJALMA LEMES MARTINS FILHO em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ENEL), para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária, será aplicado o IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24).

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:30

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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