27/06/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:19

Evoluída a classe de 436 para 156
17/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0004617-95.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., Marisa Loja de Roupas -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:05

Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:22

Expedição de Carta.
13/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/12/2024 23:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 05:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 12:23

Expedição de Carta.
16/09/2024 12:23

Expedição de Carta.
16/09/2024 12:22

Expedição de Carta.
16/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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