TJSP - 1001565-03.2025.8.26.0229
1ª instância - 2 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 18:40
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2025 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 08:48
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Fernando Moreira Rossi (OAB 343708/SP) Processo 1001565-03.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Auxiliadora da Silva -
Vistos.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5.
Ante o caso narrado, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que comprovado nesses autos o pagamento da referida cobrança.
DEFIRO assim o pedido liminar para sustar o protesto no nome da autora e suspender o débito até o fim do julgamento da presente ação.
Dou como astreintes multa por dia de descumprimento de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.500,00, sem prejuízo de nova avaliação.
Dou a esta decisão força de ofício para que a parte possa encaminhar ao cartório de protesto de Sumaré a fim de sustar o protesto de protocolo 391, data 25/03/2021 (fls. 14) no nome da requerida Maria Auxiliadora da Silva CPF: *17.***.*84-81 no valor de R$ 246,00.
Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.
Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Intime-se. -
13/03/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 08:25
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 18:44
Expedição de Carta.
-
12/03/2025 18:43
Recebida a Petição Inicial
-
07/03/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:52
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
25/02/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 22:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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