29/04/2025 06:05

AR Positivo Juntado
15/04/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/04/2025 07:23

Certidão Juntada
11/04/2025 15:20

Carta de Intimação Expedida
11/04/2025 15:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Yan Elias (OAB 478626/SP) Processo 1009577-40.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Fabiana Carneiro - Reqdo: Uniao Brasileira de Aposentados da Preidencia - Unibap - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a requerida Uniao Brasileira de Aposentados da Preidencia - Unibap, e por consequência, a inexigibilidade do débito questionado pela requerente em sua petição inicial.

CONDENO a requerida a restituir ao requerente as parcelas descontadas, em dobro, com juros e correção monetária desde cada desembolso.

Sem prejuízo, CONDENO a ré a pagar à requerente, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária da data da sentença e juros de mora desde o fato danoso.

Os índices de correção aplicados são os da legislação vigente.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C.
14/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
13/03/2025 18:26

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:18

Petição Juntada
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:35

Petição Juntada
11/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:37

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:46

Réplica Juntada
13/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
12/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 15:30

Petição Juntada
10/10/2024 06:01

AR Positivo Juntado
26/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 04:18

Certidão Juntada
26/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:48

Carta Expedida
25/09/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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