29/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 14:36

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 18:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/06/2025 09:50

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:07

Recebido o recurso
23/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:40

Expedição de Ofício.
16/06/2025 18:37

Recebido o recurso
16/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:01

Recebido o recurso
13/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 14:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
10/06/2025 19:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 06:29:41, 31ª Vara Criminal.
10/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:57

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
07/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:55

Mantida a Prisão Preventiva
28/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
26/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 06:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
22/04/2025 18:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 06:35:37, 31ª Vara Criminal.
22/04/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Celso do Amaral Guimarães Junior (OAB 166340/SP) Processo 1505870-73.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO MARCOS CRUZ -

Vistos.

A Defesa do acusado FABIO MARCOS CRUZ elabora novo pedido de revogação da prisão preventiva, após ter desistido de pleito anteriormente formulado, no mesmo sentido (fls. 208/209).

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pleito (fls. 220/222) É o relatório.

Decido.

Com efeito, a acusação que pesa contra o acusado é grave, ou seja, de crime de roubo majorado, cometido em concurso de agentes, praticado mediante grave ameaça contra pessoa, denotando periculosidade por parte do autor.

Essa infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira, de modo que é necessária a custódia para garantia da ordem pública.

Outrossim, para fins de reconhecimento em juízo, a custódia provisória também se mostra necessária à regularidade da instrução processual, destinada à correta apuração da verdade.

Ademais, verifica-se que a substituição da prisão por medidas cautelares diversas não se revela suficiente, tampouco adequada no caso concreto, haja vista a natureza do delito e seu impacto na sociedade.

O periculum libertatis se mostra presente, recomendando a manutenção da segregação cautelar para evitar a reiteração criminosa e assegurar a aplicação da lei penal.

Cumpre ressaltar que alegações referentes ao mérito serão analisadas oportunamente.

No mais, como se sabe, a presença de condições pessoas favoráveis, por si só, não impede a manutenção da prisão cautelar, já que estão presentes elementos suficientes para a segregação dos acusados.

Nesse sentido: EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS.

IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA .

EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E INDEFERIDO. 1. É idônea a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública, quando evidenciada a gravidade concreta da conduta, revelada a periculosidade social do agente . 2.

Mostra-se adequada a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública se demonstrado o risco de reiteração delitiva. 3.

Não se verificou irrazoabilidade evidente na duração do processo, inércia ou desídia que possa ser atribuída ao Poder Judiciário de modo a justificar o pretendido reconhecimento de excesso de prazo da prisão preventiva . 4.

Agravo interno desprovido. (STF - HC: 211711 BA 0113879-27.2022 .1.00.0000, Relator.: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 27/04/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: 09/05/2022) Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado, eis que inalterado o panorama processual.

Aguarde-se a realização da audiência já designada para o dia 22/04/2025 às 14:30h (fls. 136/138).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa.

São Paulo, 01 de março de 2025.
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:24

Mantida a Prisão Preventiva
31/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:42

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Celso do Amaral Guimarães Junior (OAB 166340/SP) Processo 1505870-73.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguada: Autor Desconhecido, FABIO MARCOS CRUZ -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação.

Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento já agendada no formato virtual, na plataforma Microsoft Teams.

Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 13 de março de 2025
17/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:47

Juntada de Mandado
15/03/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:57

Apensado ao processo
13/03/2025 14:55

Incidente Processual Instaurado
13/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:39

Mantida a Decisão Anterior
13/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:43

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:43

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:28

Recebida a denúncia
10/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
10/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:21

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 13:07

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:49

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
02/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
02/03/2025 11:10

Expedição de Mandado.
02/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
02/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:48

Expedição de Ofício.
02/03/2025 10:48

Expedição de Ofício.
02/03/2025 10:05

Mudança de Magistrado
02/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
02/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/03/2025 05:27

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 05:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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