14/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 04:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
12/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB 228126/SP) Processo 1503702-32.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lumina Promocao de Venda e Produtos Graficos Publicitario Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada.

A embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão, porém não se podem admitir embargos de declaração para alterar decisão como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
23/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB 228126/SP) Processo 1503702-32.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lumina Promocao de Venda e Produtos Graficos Publicitario Ltda -

Vistos.

Manifeste-se a FESP sobre os embargos de declaração.

Intime-se.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2025.
13/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 02:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
05/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/06/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 20:46

Expedição de Carta.
05/06/2023 20:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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