16/04/2025 17:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 12:40

Juntada de petição
16/04/2025 12:40

Expedido Termo
16/04/2025 09:06

Juntada de petição
16/04/2025 09:06

Expedido Termo
02/04/2025 11:55

Juntada de petição
02/04/2025 11:55

Expedido Termo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:23

Prazo
27/03/2025 11:55

Expedido Certidão
25/03/2025 16:30

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 17:51

Juntada de petição
14/03/2025 17:51

Expedido Termo
19/02/2025 11:45

Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:34

Expedido Certidão
11/02/2025 17:06

Acórdão registrado
11/02/2025 15:45

AcórdãoFinalizado
11/02/2025 15:03

Documento Finalizado
11/02/2025 09:00

Provimento
11/02/2025 09:00

Julgado
05/02/2025 11:55

Documento Finalizado
04/02/2025 09:30

Sobra
31/01/2025 14:16

Juntada de petição
31/01/2025 14:16

Expedido Termo
30/01/2025 14:49

Juntada de petição
30/01/2025 14:49

Expedido Termo
30/01/2025 11:32

Juntada de petição
30/01/2025 11:32

Expedido Termo
27/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 18:19

Inclusão em Pauta
10/01/2025 14:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/01/2025 12:05

Despacho À Mesa
28/10/2024 06:30

Juntada de petição
28/10/2024 06:30

Expedido Termo
05/09/2024 10:11

Juntada de petição
05/09/2024 10:11

Expedido Termo
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 18:03

Juntada de petição
29/08/2024 18:02

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 18:05

Juntada de petição
28/08/2024 18:05

Expedido Termo
27/08/2024 13:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 11:06

Distribuição por Sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 16:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 14:33

Processo Cadastrado
19/08/2024 12:18

Cancelado encaminhamento para outra seção
16/08/2024 16:44

Processo encaminhado para outra Seção
16/08/2024 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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