31/03/2025 17:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:54

Certidão Juntada
31/03/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:39

Ofício Expedido
28/03/2025 20:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 17:55

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/03/2025 06:00

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:26

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 14:51

Certidão de Honorários Expedida
26/03/2025 13:23

Ofício Expedido
26/03/2025 11:23

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 11:21

Guia Eletrônica Enviada
26/03/2025 11:18

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
25/03/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:25

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:04

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 15:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/03/2025 15:04

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Victor da Silva (OAB 368515/SP) Processo 1500841-73.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOVANE DE OLIVEIRA GERALDO - Posto isso, JULGO A PRETENSÃO PUNITIVA PROCEDENTE.

CONDENO o réu, JOVANE DE OLIVEIRA GERALDO, à pena de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 793 dias-multa, fixados no mínimo legal do artigo 43 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), tudo pela prática do delito de tráfico de drogas (artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06).

As custas (100 Ufesps) e as demais despesas (incluindo as de diligência) se põem a cargo do réu, reconhecendo-se direito à gratuidade processual e suspendendo-se a exigibilidade dessas verbas.

Não é aplicável a fixação de indenização mínima.

O réu não terá o direito de recorrer em liberdade, haja vista a manutenção e consolidação dos requisitos da preventiva. É de lembrar que é reincidente.

A estabilização de vida também é precária e recomenda a preventiva para a garantia da final aplicação da lei penal.

De imediato, oficie-se para a destruição das drogas, expeça-se a guia de execução provisória e promova-se a recomendação do réu onde estiver preso.

Com a coisa julgada, façam-se os ofícios de estilo e a guia da execução definitiva.

Expeça-se certidão em favor do advogado nomeado.

No fim de tudo, arquive-se.

Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré) e pelo(a) defensor(a) foi manifestado o desejo de recorrerem da sentença.

Pelo(a) DD.

Promotor(a) não foi manifestado o desejo de recorrer da r. sentença.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) foi dito: "Recebo o recurso interposto pelo(a) réu(ré), saindo o(a) defensor(a) intimado(a) para apresentar as razões.

Após, ao MP, para as contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No mais, cumpra-se o quanto determinado na sentença.".

Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.

CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).

Juiz(a).

NADA MAIS.

Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei.
14/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
20/02/2025 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2025 10:08

Documento Juntado
14/02/2025 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 09:24

Mandado Juntado
14/02/2025 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 09:24

Mandado Juntado
11/02/2025 10:44

Mandado Expedido
11/02/2025 10:44

Mandado Expedido
11/02/2025 10:44

Mandado Expedido
06/02/2025 16:59

Certidão Encaminhada Expedida
06/02/2025 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 17:14

Ofício Expedido
05/02/2025 17:14

Ofício Expedido
05/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
05/02/2025 10:18

Documento Juntado
05/02/2025 10:18

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2025 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 17:18

Termo de Audiência Expedido
03/02/2025 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento
03/02/2025 00:00

Remetido ao DJE para Republicação
09/01/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/01/2025 15:24

Mandado Juntado
07/01/2025 11:23

Mandado Expedido
13/12/2024 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 15:29

Mandado Juntado
06/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:04

Remetido ao DJE
05/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:17

Petição Juntada
02/12/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2024 12:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 12:37

Mandado Juntado
13/11/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 15:16

Ofício Expedido
13/11/2024 11:17

Certidão Encaminhada Expedida
13/11/2024 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 16:58

Documento Juntado
12/11/2024 16:58

Folha de Antecedentes Juntada
12/11/2024 16:52

Mandado Expedido
12/11/2024 16:50

Mandado Expedido
12/11/2024 16:48

Mandado Expedido
01/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
27/10/2024 23:46

Suspensão do Prazo
14/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:07

Decretada a prisão preventiva
14/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
11/10/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 15:19

Recebida a denúncia
11/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:42

Audiência de Instrução e Julgamento
05/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
03/09/2024 18:26

Defesa Prévia Juntada
03/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2024 12:30

Mandado Juntado
04/08/2024 12:14

Mandado Expedido
01/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:33

Remetido ao DJE
01/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 14:46

Decretada a prisão preventiva
22/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
11/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
10/07/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 00:51

Suspensão do Prazo
11/06/2024 14:37

Mandado Juntado
11/06/2024 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/05/2024 14:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/05/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 16:08

Mandado Expedido
07/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:33

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
05/05/2024 18:02

Evoluída a Classe
03/05/2024 15:18

Denúncia Juntada
02/05/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:34

Relatório Final Juntado
30/04/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 07:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
26/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 16:19

Petição Juntada
26/04/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 14:46

Expedição de documento
26/04/2024 14:27

Mandado de Prisão Expedido
26/04/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 14:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/04/2024 14:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
26/04/2024 10:51

Termo Expedido
26/04/2024 10:50

Ato ordinatório
26/04/2024 10:48

Ofício Juntado
26/04/2024 08:57

Folha de Antecedentes Juntada
26/04/2024 08:57

Folha de Antecedentes Juntada
26/04/2024 08:52

Audiência de Custódia
25/04/2024 17:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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