TJSP - 7022298-86.2015.8.26.0050
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 18:52
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 18:52
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 18:52
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Francisco de Souza (OAB 355059/SP) Processo 7022298-86.2015.8.26.0050 - Execução Provisória - Ré: FRANCIELE PEREIRA DA SILVA - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda FRANCIELE PEREIRA DA SILVA, RG nº 71557818, com relação à pena corporal imposta no processo nº 0004862 -57.2011.816. 0050 da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Bandeirantes/PR.
Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.
Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.
Resta prejudicado o pedido de indulto, eis que formulado após o término da pena privativa de liberdade.
Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
P.
I.
C. -
30/08/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 15:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
29/08/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
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13/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 10:43
Conclusos para julgamento
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23/01/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 22:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/03/2022 22:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2022 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2019 00:00
Recebidos os autos
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06/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
05/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
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03/06/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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30/05/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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21/05/2019 00:00
Recebidos os autos
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17/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2019 00:00
Recebidos os autos
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18/01/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
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06/09/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
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27/11/2015 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/11/2015 00:00
Recebidos os autos
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10/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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