24/06/2025 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 08:08

Baixa Definitiva
13/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2025 00:08

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:28

Expedição de Mandado.
24/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Sidnei Alves (OAB 341858/SP), Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 1002011-06.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Vanderlei Barbosa -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Luiz Vanderlei Barbosa contra PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA.

Pretende a parte autora o pagamento das diferenças de horas extras pela utilização de base de cálculo, considerando as verbas habitualmente recebidas, e reflexos.

Considerando o disposto no artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95, emende a parte autora a inicial para esclarecer o período em que pretende o recebimento de valores retroativos, tendo em vista que no pedido conta data divergente do período considerado na planilha juntada.

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "emenda da inicial", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção.

Int.
14/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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