03/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schimitt (OAB 58885/PR), Alex Ferreira Tenorio (OAB 453854/SP) Processo 0000392-58.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Aguimar dos Santos - Exectda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda, Ebazar.com.br LTDA - ME -

Vistos.

Concedo uma última oportunidade para que a parte exequente providencie o recolhimento das custas inicias e das despesas de citação, conforme já determinado à fl. 38, ou para que demonstre a concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento.

Prazo de 15 (quinze) dias, na inércia, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se
31/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schimitt (OAB 58885/PR), Alex Ferreira Tenorio (OAB 453854/SP) Processo 0000392-58.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Aguimar dos Santos - Exectda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda, Ebazar.com.br LTDA - ME -

Vistos.

Tendo em vista que a concessão da justiça gratuita significa que o ônus das custas é do próprio Estado, cabe ao magistrado a avaliação de sua necessidade, mediante análise quanto à insuficiência de recursos da parte requerente.

Compulsando os autos, verifica-se que o autor é pessoa jurídica de direito privado, contratou advogado particular para patrocinar a causa, bem como trouxe aos autos declarações de débitos e créditos tributários que correspondem aos anos de 2019 a 2022 (vide Fls. 17/30), sendo ineficientes para comprovar a necessidade do deferimento da justiça gratuita.

Nos termos da Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Assim, tendo em vista que os elementos indicados pelo autor não foram suficientes para demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA pleiteado pela Pessoa Jurídica.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC.

Intime-se.
13/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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