18/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP) Processo 1500092-98.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

Intime-se o(a) executado(a) por intermédio de seu Defensor Constituído nos autos para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03 e alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 951/2023 no valor de 2% sobre o valor do crédito atualizado (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int.
25/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/04/2025 15:16

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo dos Reis (OAB 32419/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP) Processo 1500092-98.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Doptex Industria e Comercio Textil Ltda - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido pela exequente.

Aguarde-se em Cartório.

Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito.

Intimem-se.
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:11

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo dos Reis (OAB 32419/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP) Processo 1500092-98.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Doptex Industria e Comercio Textil Ltda - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido pela exequente.

Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito.

Intimem-se.
14/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:06

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2025 04:40

Suspensão do Prazo
02/11/2024 04:30

Suspensão do Prazo
29/04/2024 03:43

Suspensão do Prazo
24/01/2024 22:34

Suspensão do Prazo
14/12/2023 20:25

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
08/12/2023 03:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 04:29

Suspensão do Prazo
29/10/2022 02:52

Suspensão do Prazo
06/09/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 05:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 18:05

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:09

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 07:51

Expedição de Certidão.
25/08/2022 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 21:09

Suspensão do Prazo
05/12/2021 22:08

Suspensão do Prazo
26/04/2021 05:13

Suspensão do Prazo
21/02/2021 04:46

Suspensão do Prazo
20/01/2021 17:22

Concedida a Dilação de Prazo
19/01/2021 14:45

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:26

Conclusos para despacho
03/11/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020 09:19

Expedição de Certidão.
22/10/2020 07:38

Expedição de Certidão.
22/10/2020 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 07:36

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:05

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2020 17:04

Conclusos para despacho
19/08/2020 15:13

Conclusos para despacho
19/08/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 21:03

Expedição de Certidão.
21/07/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 09:56

Expedição de Certidão.
20/07/2020 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 18:14

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:47

Conclusos para despacho
14/07/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 21:24

Suspensão do Prazo
03/07/2020 02:22

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:31

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:18

Conclusos para despacho
21/06/2020 14:19

Conclusos para despacho
01/06/2020 05:02

Suspensão do Prazo
01/04/2020 03:48

Suspensão do Prazo
12/02/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 22:21

Suspensão do Prazo
12/12/2019 14:59

Expedição de Certidão.
12/12/2019 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 19:24

Conclusos para despacho
05/12/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 10:10

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2019 19:46

Juntada de Outros documentos
24/11/2019 19:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 16:43

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 18:39

Conclusos para despacho
17/10/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 11:45

Conclusos para despacho
15/10/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 18:24

Conclusos para despacho
11/10/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 11:07

Expedição de Certidão.
10/09/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 16:34

Conclusos para despacho
27/08/2019 00:15

Expedição de Certidão.
21/08/2019 19:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 13:42

Expedição de Certidão.
16/08/2019 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 11:10

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:41

Conclusos para despacho
13/08/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2019 02:46

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:09

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 19:28

Conclusos para despacho
19/07/2019 19:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 11:36

Conclusos para despacho
11/07/2019 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 09:03

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 08:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 18:26

Conclusos para despacho
10/06/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 10:45

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 10:30

Expedição de Certidão.
21/05/2019 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 18:21

Conclusos para despacho
13/05/2019 08:50

Conclusos para despacho
10/05/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 23:07

Suspensão do Prazo
12/11/2018 13:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987
13/08/2018 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987
10/07/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 12:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987
26/06/2018 18:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/06/2018 14:22

Conclusos para decisão
30/05/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2018 10:00

Expedição de Certidão.
02/02/2018 14:59

Expedição de Certidão.
02/02/2018 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2018 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 16:27

Conclusos para despacho
09/11/2017 10:20

Expedição de Certidão.
08/11/2017 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 16:57

Bloqueio/penhora on line
24/10/2017 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 17:43

Conclusos para decisão
18/10/2017 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2017 08:42

Expedição de Certidão.
08/08/2017 15:08

Expedição de Certidão.
08/08/2017 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 14:54

Conclusos para despacho
01/06/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 14:49

Conclusos para decisão
22/05/2017 12:08

Bloqueio/penhora on line
19/05/2017 15:46

Conclusos para julgamento
10/05/2017 18:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 09:52

Expedição de Certidão.
27/04/2017 17:26

Expedição de Certidão.
27/04/2017 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2017 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 17:43

Conclusos para despacho
25/11/2016 11:19

Conclusos para despacho
09/11/2016 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2016 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2016 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2016 17:44

Expedição de Carta.
17/10/2016 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2016 12:17

Conclusos para decisão
17/10/2016 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003284-30.2019.8.26.0229

Felipe Rodrigues Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2021 20:55

Exibir Processo

Processo nº 1000538-80.2024.8.26.0629

Prefeitura Municipal de Tiete

Jeremias Francisco

Advogado: Jeremias Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1002960-04.2019.8.26.0629

Prefeitura Municipal de Tiete

Nerindo Pissolati Casassa

Advogado: Nathalia Romani Colliaso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2019 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006788-37.2014.8.26.0229

Daniela Maria Lopes

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Eder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 20:22

Exibir Processo

Processo nº 1000050-23.2022.8.26.0136

Polo Educacional Cerqueira Cesar (David ...

Elaine Izaura Teodoro de Souza David

Advogado: Evandro Renato Domingues Brisola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2022 16:12

Exibir Processo