24/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:16

AR Positivo Juntado
01/04/2025 04:21

Certidão Juntada
31/03/2025 15:43

Carta de Intimação Expedida
31/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:45

Determinado o Cancelamento do Incidente
07/02/2025 14:32

Conclusos para Sentença
29/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:24

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:04

Documento Juntado
24/10/2024 11:02

Documento Juntado
24/10/2024 11:02

Documento Juntado
20/09/2024 09:31

Documento Juntado
18/09/2024 12:27

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2024 23:38

Suspensão do Prazo
06/03/2024 16:41

Autos no Prazo
24/11/2023 00:48

Suspensão do Prazo
04/10/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
04/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:51

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:50

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/10/2023 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:30

Remetido ao DJE
28/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 05:37

Petição Juntada
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Daniela Silva de Moura (OAB 195179/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP) Processo 1015648-87.2023.8.26.0554 - Embargos à Execução - Embargte: Benedito Marins - Embargda: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Com base nos novos documentos juntados às fls. 204/223, indefiro o pedido de gratuidade processual ao embargante tendo em vista os rendimentos apresentados, em que pese o grau de endividamento da parte, sob pena de ampliar-se sobremaneira a presunção de pobreza deferida no artigo 98 do CPC.

O embargante tem patrimônio imobilizado, recebe proventos superiores a R$ 6.350,00 ao mês, além da contratação de advogado particular, portanto, nota-se que o mesmo tem condição de arcar com as custas processuais.

Em reforço, assinalo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209,considera hipossuficiente a pessoa cujarenda mensal familiarseja inferior a três salários mínimos (mesmo critério adotado pela Defensoria Pública da União por intermédio da Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014), limite que é aumentado para quatro salários mínimos quando houver fatores que evidenciem exclusão social.

Diante do acima exposto, providencie o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se.
31/08/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:13

Petição Juntada
04/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
03/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
03/08/2023 06:02

Petição Juntada
19/07/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
19/07/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 21:21

Pedido de Prazo Juntada
23/06/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:30

Remetido ao DJE
23/06/2023 12:38

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 11:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 19:54

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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