02/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:41

Prazo
12/06/2025 14:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 21:07

Acórdão registrado
06/06/2025 19:17

Julgado virtualmente
02/06/2025 09:10

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/05/2025 11:42

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 18:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 14:15

Processo Cadastrado
10/04/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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