11/05/2025 15:43

Suspensão do Prazo
07/05/2025 13:30

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:20

Ato ordinatório
19/04/2025 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 17:07

Documento Juntado
15/04/2025 11:21

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:30

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:01

Ato ordinatório
07/04/2025 10:56

Recebidos os autos do Setor de Perícias
07/04/2025 10:51

Petição Juntada
07/04/2025 10:51

Laudo Juntado
17/02/2025 02:38

Suspensão do Prazo
25/11/2024 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:35

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
08/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
08/11/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:07

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/10/2024 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 13:02

Certidão Juntada
24/09/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 18:20

Carta de Intimação Expedida
24/09/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
24/09/2024 11:48

Ato ordinatório
24/09/2024 09:53

Recebidos os autos do Setor de Perícias
24/09/2024 09:51

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2024 13:20

Emenda à Inicial Juntada
05/09/2024 09:17

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
05/09/2024 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
03/09/2024 09:26

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
02/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:30

Petição Juntada
04/10/2023 15:10

Petição Juntada
30/09/2023 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/09/2023 15:28

Petição Juntada
20/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:01

Remetido ao DJE
19/09/2023 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 08:44

Ato ordinatório
18/09/2023 11:43

Recebidos os autos do Setor de Perícias
18/09/2023 11:40

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 22:20

Petição Juntada
06/09/2023 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 16:58

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 08:57

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
31/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Messias Sales Junior (OAB 346457/SP) Processo 1015497-61.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Pires Novais dos Santos -

Vistos.

Defere-se gratuidade.

Anote-se.

Procedimento de rito comum contra a Fazenda Pública.

Indisponível o direito e ausente norma para acordo, deixa-se de designar audiência de conciliação.

Via portal, cite-se para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias, contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Quanto ao requerimento liminar, dada presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, bem como dada premissa de que "a antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar" (RT 764/221), não sendo essa a hipótese destes autos, impõe-se a preservação do princípio do contraditório, pelo que por bem não se deve acolher, por ora, o respeitável pleito.

Sem prejuízo, a fim de conferir maior celeridade ao feito, antecipa-se a produção da prova técnica: na mesma comunicação da citação, via portal, intime-se o INSS para depósito dos honorários periciais de R$ 735,46 (Portaria do IMESC nº 05/15); encaminhem-se os autos ao fluxo de perícias acidentárias para indicação do Perito Judicial e obtenção de dados para pagamento; tão logo depositados honorários, encaminhe-se à essa fila, então, para designação de perícia em Santos; com essa informação nos autos, intimem-se as partes e, especialmente, a parte autora para que compareça à perícia designada, com documentos, sob pena de preclusão; após 90 dias da perícia, cobre-se respectivo laudo, se necessário; juntado laudo, intimem-se as partes para que apresentem memoriais.

Desde já, registra-se que o cadastro de petições fidedigno à natureza delas (ex: emenda à inicial; liminar; contestação; indicação de provas; apelação; contrarrazões; bloqueio/penhora; diligência em novo endereço; impugnação não "petição intermediária" em qualquer caso), é o que permite mais eficaz triagem de petitórios e, assim, viabiliza a otimização da análise e do tempo dos processos judiciais, como um todo, na forma do art. 6º do CPC.

Servirá cópia da presente de comunicação bastante.

Int.

Via Portal.
30/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2023 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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