TJSP - 0005457-40.2005.8.26.0001
1ª instância - 02 Juri de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Eduardo Fuhr (OAB 118769/RS) Processo 0005457-40.2005.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Alexandre Gomes Baltazar -
Vistos.
As diligências realizadas em cumprimento à Carta Precatória expedida visando à prisão do sentenciado resultaram negativas (fls. 752/753 e 755/756).
Nada obstante, tendo em vista os novos endereços fornecidos pelo Ministério Público, oficie-se à Divisão de Capturas e à Delegacia de Polícia responsável pela área informando os endereços indicados a fls. 763/764, a fim de que sejam realizadas diligências para o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do sentenciado.
Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual cumprimento da ordem.
No silêncio ou na hipótese de resultado negativo da diligência, determino a manutenção dos autos em fila própria deste Juízo, facultado ao MP e a qualquer interessado sua consulta irrestrita, quando interesse houver.
Determino, ainda, que, no prazo de um ano a contar deste despacho, junte-se a Folha de Antecedentes atualizada do condenado e abra-se vista ao Ministério Público para realização de novas pesquisas para tentativa de sua localização.
Evidentemente, caso seja cumprido o mandado de prisão, tornem os autos conclusos para deliberação.
Para controle, anoto que o mandado de prisão expedido em desfavor do sentenciado tem validade até 17/12/2044 (fls. 693/694).
Intime-se.
São Paulo, 28 de março de 2025. -
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Eduardo Fuhr (OAB 118769/RS) Processo 0005457-40.2005.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Alexandre Gomes Baltazar -
Vistos. 1.
Em primeiro lugar, diante da anterior assunção da defesa do acusado pela DPE (fls. 682 e 686), exclua-se o nome do Dr.
Silvio Carlos Marsiglia do cadastro de partes. 2.
Fl. 717: Defiro a habilitação pretendida.
Anote-se, cadastrando-se no Sistema SAJ. 3.
Dê-se ciência à DPE acerca da constituição de advogado pelo réu. 4.
Fls. 718/720: Trata-se de petição formulada pela defesa do acusado, postulando: a) o cancelamento do mandado de prisão expedido, tendo em vista a suposta existência de nulidade absoluta nestes autos, vista a ausência de intimação pessoal do réu para a constituição de novo procurador quando da saída do advogado dativo, b) a concessão do prazo de 10 (dez) dias para a análise dos autos, e c) a anulação do trânsito em julgado e a reabertura do prazo recursal, visto que a Defensoria Pública renunciou a tal prazo sem o consentimento expresso do réu.
O Ministério Público manifestou-se contrariamente aos pedidos (fls. 723/724). É o relatório.
Fundamento e decido.
Com o devido respeito ao entendimento manifestado pela defesa, não é o caso de reconhecimento de nulidade no presente feito.
Inicialmente, em que pese a alegação ministerial nesse sentido, é certo que o réu não se encontrava foragido quando do julgamento do recurso interposto pela defesa.
Com efeito, tem-se que o acusado apenas não participou da Sessão Plenária de fls. 602/607 em virtude de problemas técnicos que dificultaram seu ingresso no ato, conforme expressamente consignado à fl. 607, oportunidade em que a MM.
Juíza presidente deixou de decretar a revelia do réu, vista sua tentativa de ingressar na sala virtual.
Consigne-se, ainda, que sua participação virtual na solenidade havia sido deferida por este Juízo (fl. 522) em virtude de o acusado se encontrar em outro estado da federação (fl. 498).
Ademais, anote-se que não havia mandado de prisão em desfavor do réu à época do julgamento do recurso de apelação, inclusive porque lhe foi garantido, em sentença, o direito de recorrer em liberdade (fl. 600).
Não se perca de vista, inclusive, que o acusado foi devidamente intimado para o Julgamento em plenário (fl. 574) e que o mandado de prisão de fls. 693/694, a que faz referência o relatório de fl. 712, foi expedido apenas após o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado do acórdão.
Nada obstante, razão assiste ao Órgão Ministerial ao sustentar a inexistência de nulidade a ser reconhecida.
Com efeito, o acusado era representado, nestes autos, por defensor dativo/nomeado, e não constituído - como faz menção a ementa do acórdão juntado pela defesa a fls. 718/719.
Trata-se, portanto, de procedimento distinto daquele que deve ser adotado quando da renúncia ou inércia do advogado constituído, caso em que, de fato, o réu deve ser intimado para constituir novo defensor antes de se encaminharem os autos à DPE.
No presente caso, contudo, o réu já era representado por advogado nomeado e indicado justamente pela DPE (fl. 217), de sorte que, diante da certidão de fl. 679, que deu conta de que o causídico estaria muito doente, fazendo hemodiálise e teria se afastado por tempo indeterminado da advocacia, não mais atuando nos processos, era mesmo de rigor o encaminhamento dos autos à DPE para a assunção da defesa do réu - como se verificou, tendo-se em vista, inclusive, o previsto na cláusula décima quarta do Convênio 002/2021, Processo AC nº 1394/2021, celebrado entre a DPE-SP e a OAB-SP, tal como mencionado à fl. 682 - ou a indicação de novo defensor dativo para o acusado.
Nesses termos, o Órgão defensivo informou que passaria a atuar no presente feito na defesa do acusado e que, ciente do acórdão de fls. 660/667, não interporia recurso (fl. 686), o que fez pautado em sua independência funcional, visto que não estava obrigado a interpor qualquer recurso, mesmo representando o réu, cujo consentimento expresso - e até mesmo a intimação acerca do acórdão proferido - não eram necessários para tanto.
Nesse sentido, inclusive: PROCESSO PENAL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1."Consoante o art. 392 do CPP, a intimação pessoal somente é exigida para o réu preso e para ciência da sentença condenatória e não se estende a decisões de segunda instância .. " (AgRg no HC n. 600.187/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/2/2021, DJe 2/3/2021). 2 .
Agravo regimental desprovido. (PET no AREsp n. 1.638.328/PB, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 18/2/2025, DJEN de 25/2/2025.) (grifei) E ainda: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
CRIME CONTINUADO.
ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
INOCORRÊNCIA.
RÉU SOLTO.
DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE INTIMADA.
INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE.
INEXISTÊNCIA.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO JULGAMENTO CONJUNTO DO HC N. 728.173/RJ E EAREsp N. 2.099.532/RJ.
DOSIMETRIA DA PENA.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.
O Tribunal de origem consignou que a Defensoria Pública foi intimada pessoalmente do acórdão da apelação.
Constatada a regularidade da intimação levada a efeito pela instância ordinária, não há nenhuma ilegalidade ou teratologia a ser reparada. 2.
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos termos do art. 392, II, do Código de Processo Penal, não há se falar em constrangimento ilegal pela ausência de intimação pessoal do réu quanto à sentença condenatória quando respondeu ao processo em liberdade, mostrando-se suficiente a intimação da defesa técnica, como ocorreu no caso em tela. [...] 6.
Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 860.050/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/10/2024, DJe de 23/10/2024.) (grifei) Por conseguinte, foi certificado o trânsito em julgado do acórdão (fl. 691), inexistindo, in casu, qualquer irregularidade apta a macular o presente feito.
Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela defesa.
Cobre-se a devolução da carta precatória de fl. 713, cujo objeto é o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu no mesmo endereço posteriormente indicado na procuração de fl. 717, devidamente cumprida.
Com o retorno, se cumprido o mandado de prisão, tornem conclusos para deliberações.
Em caso de resultado negativo da diligência, abra-se nova vista ao MP para manifestação e juntada de eventuais pesquisas acerca do paradeiro do réu.
Intime-se.
São Paulo, 20 de março de 2025.. -
07/10/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 18:44
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/07/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/07/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/07/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 19:04
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2024 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 20:45
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 20:34
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 10:19
Juntada de Mandado
-
14/03/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/06/2024 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
-
19/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:41
Protocolizada Petição
-
27/07/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 17:40
Expedição de Carta precatória.
-
25/07/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 10:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
-
12/12/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2022 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 11:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 17:39
Recebidos os autos
-
20/04/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/04/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2022 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 21:02
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2022 14:51
Proferida Sentença de Pronúncia
-
05/04/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:17
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2022 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
28/01/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2021 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 16:34
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 17:18
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 13:26
Juntada de Ofício
-
15/12/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:55
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:43
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:43
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:42
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:42
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:35
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:34
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:34
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:34
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:29
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:28
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:28
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:28
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:28
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:28
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:26
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:20
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:20
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:19
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:16
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:16
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:13
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:12
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:12
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:11
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:09
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:08
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:07
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:05
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:05
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:04
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:03
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:03
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:03
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:03
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 17:08
Recebidos os autos
-
16/09/2021 17:08
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/09/2021 17:08
Recebidos os autos
-
16/09/2021 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2021 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2021 17:37
Expedição de Ofício.
-
12/02/2021 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2021 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 14:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2020 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2020 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2020 14:32
Recebidos os autos
-
09/12/2020 14:32
Expedição de Ofício.
-
24/11/2020 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 16:48
Recebidos os autos
-
28/02/2020 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2020 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2020 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2019 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 17:49
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 14:21
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 13:08
Expedição de Carta precatória.
-
19/03/2019 13:07
Recebidos os autos
-
14/01/2019 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/01/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 13:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2019 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2019 13:24
Recebidos os autos
-
11/01/2019 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
11/01/2019 11:03
Recebido pelo Distribuidor
-
09/01/2019 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Carta precatória.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Carta precatória.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Ofício.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Ofício.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Ofício.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Carta precatória.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
13/11/2018 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2018 13:48
Recebidos os autos
-
06/11/2018 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2018 11:30
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/09/2018 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2018 10:24
Recebidos os autos
-
06/09/2018 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 15:40
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2018 09:30
Recebidos os autos
-
27/08/2018 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2018 10:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2018 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2018 11:46
Recebidos os autos
-
22/08/2018 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 14:29
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2018 09:36
Recebidos os autos
-
03/08/2018 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2018 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2018 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2018 17:31
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/07/2018 10:50
Recebidos os autos
-
26/07/2018 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2018 19:59
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 09:14
Recebidos os autos
-
19/07/2018 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2018 10:58
Recebidos os autos
-
17/07/2018 09:53
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/07/2018 09:52
Recebidos os autos
-
04/07/2018 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2018 16:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2018 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2018 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2018 11:46
Recebidos os autos
-
26/06/2018 11:28
Revogada a suspensão do processo
-
22/06/2018 18:10
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 12:17
Recebidos os autos
-
22/03/2018 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 10:36
Conclusos para despacho
-
13/03/2018 16:49
Recebidos os autos
-
07/03/2018 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2018 12:10
Recebidos os autos
-
05/03/2018 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 11:49
Conclusos para despacho
-
31/10/2016 15:03
Recebidos os autos
-
25/10/2016 11:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2016 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2016 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2016 18:09
Conclusos para despacho
-
17/10/2016 11:42
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 15:33
Recebidos os autos
-
14/09/2016 17:59
Determinado o Arquivamento
-
14/09/2016 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2016 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2016 15:20
Conclusos para decisão
-
09/09/2016 13:40
Recebidos os autos
-
08/09/2016 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2016 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2016 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2016 18:13
Conclusos para despacho
-
01/04/2015 17:17
Recebidos os autos
-
31/03/2015 18:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2015 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2015 15:12
Recebidos os autos
-
30/03/2015 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2015 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2015 12:54
Recebidos os autos
-
30/03/2015 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2015 17:17
Recebidos os autos
-
20/03/2015 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2015 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2012 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
26/10/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/08/2006 14:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/08/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/06/2006 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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