TJSP - 0000161-95.2012.8.26.0161
1ª instância - 01 Civel de Diadema
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 23:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 09:48
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/09/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 12:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Cláudio das Neves (OAB 199034/SP) Processo 0000161-95.2012.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esmeraldina Teixeira de Sousa - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão do autor, para reconhecer o período de 09/03/1972 e 15/01/1973.
Deverá conceder à autor sua aposentadoria por tempo de contribuição, considerando-se que tais valores serão devidos desde a negativa ao pedido formulado administrativamente.
Ressalvando que a diferença será até a implantação do benefício "02/02/2012".
A correção monetária dos valores em atraso será pelo IPCA-E, nos termos do que o Egrégio Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810 de repercussão geral).
Os juros moratórios serão computados de modo englobado até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente, de acordo com a remuneração da caderneta de poupança, após 30/06/2009, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, e nos termos do que o Colendo Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810 de repercussão geral).
Contudo, a partir de 09.12.2021, dia da entrada em vigor da EC nº 113/21, a taxa SELIC será empregada para a atualização monetária das prestações em atraso e a compensação da mora, nos moldes do disposto no art. 3º, daquela alteração constitucional: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.".
Ressalta-se que o INSS é isento do pagamento de custas processuais, ante o disposto nas Leis Estaduais nº 4.952/85 e nº 11.608/03, mas responde pelo reembolso das despesas processuais comprovadas..
Em relação aos honorários de advogado, conforme o disposto no inc.
II, do § 4º do art. 85 do CPC/2015: ... não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado.
P.R.I. -
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 20:14
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 10:55
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/04/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 11:30
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 11:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/12/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 09:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2022 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 14:50
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2021 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2021 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2021 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2021 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2021 15:50
Recebidos os autos
-
26/01/2021 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2019 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2019 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2019 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2019 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2019 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2019 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2019 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2019 16:21
Recebidos os autos
-
24/04/2019 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2019 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2019 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2019 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2019 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2019 17:26
Recebidos os autos
-
03/04/2019 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/03/2019 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2019 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2019 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2019 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2019 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2018 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2018 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2018 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2018 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2018 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2018 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2018 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2018 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2018 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2018 17:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2018 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2018 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2018 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2018 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2018 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2018 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2018 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2018 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2018 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2018 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2017 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2017 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2017 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2017 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2017 12:47
Recebidos os autos
-
25/10/2017 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2017 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2017 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2017 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2017 14:12
Recebidos os autos
-
14/08/2017 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2017 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2017 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2017 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2017 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2017 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2017 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2017 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2012 11:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2012 00:00
Recebidos os autos
-
29/06/2012 15:22
Recebidos os autos
-
22/06/2012 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2012 17:00
Recebidos os autos
-
10/05/2012 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2012 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2012 00:00
Julgamento
-
23/04/2012 15:32
Recebidos os autos
-
12/04/2012 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2012 10:17
Recebidos os autos
-
11/01/2012 16:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2012 14:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2012
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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