05/03/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 19:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:16

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 10:07

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 00:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Ribeiro Silva (OAB 341477/SP) Processo 1061273-32.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joel Goncalves -

Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela Fazenda Estadual.

Os valores apurados pela parte autora estão em desacordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial transitado em julgado.

A contar de 09.12.2021 deve ser aplicada unicamente a SELIC para a correção monetária e juros de mora, ante a previsão contida na EC 113/21.

Assim, HOMOLOGO o cálculo de fls. 224/225 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intimem-se.
21/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 00:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2023 04:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 17:18

Recebidos os autos
15/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 22:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2023 03:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 10:06

Julgado procedente em parte o pedido
08/12/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2022 20:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2022 19:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 13:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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