TJSP - 1500469-71.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COML BRASIL DE ARMARINHOS LT

CNPJ: 43.143.171/0001-82

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1500469-71.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Coml Brasil de Armarinhos Lt -

    Vistos.

    Pretende a FESP a constrição de ativos financeiros da executada, pelo sistema SISBAJUD denominado "teimosinha", que consiste em ordens reiteradas e diárias, até que se complete o valor do débito.

    Entretanto, os documentos juntados pela FESP comprovam o valor do último faturamento mensal da executada, em cerca de R$ 4.198,37 e que o faturamento médio, dos últimos 6 meses pesquisados, equivale a valores ínfimos em relação ao valor da dívida e que para o pagamento integral do débito, a FESP deveria providenciar o bloqueio integral do faturamento total da executada por vários meses consecutivos.

    Assim, é de se ver que a medida é inócua, especialmente porque já foi realizada uma tentativa, com o bloqueio de apenas R$ 1.432,22 e a FESP sequer buscou quaisquer outros bens da devedora.

    Diante disso, indefiro o pedido de fls. 52 e seguintes.

    Intime-se.

  • 13/03/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:37

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 23/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/09/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 07:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 19:27

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 03/09/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2018 14:04

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2018 14:04

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 04/06/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2018 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 13:00

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 16/05/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 12:22

    Decisão

  • 14/05/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2017 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 14:09

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 03/10/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 14:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/10/2016 16:19

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 07/10/2016 18:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2016 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2016 16:51

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 17/09/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2016 14:01

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2016 14:01

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/05/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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