18/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP) Processo 1501233-39.2022.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdomiro Zanetti -

Vistos.

Cumpra-se em caráter de urgência o já determinado em fls. 62/63.

Proceda a z.

Serventia o levantamento da penhora, utilizando-se o formlário de fls. 71.

Intimem-se.
30/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP) Processo 1501233-39.2022.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdomiro Zanetti - Apresente a parte executada, em 05 (cinco) dias, o formulário MLE devidamente preenchido, com a indicação dos dados bancários, para viabilizar a expedição de MLE, tendo em vista que os valores já foram transferidos para o Portal de Custas.
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP) Processo 1501233-39.2022.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdomiro Zanetti -

Vistos.

Defiro ao executado o benefício da justiça gratuita, por estar representado pela assistência judiciária.

Anote-se.

Fls. 38/43: Trata-se de pedido formulado por VALDOMIRO ZANETTI, arguindo, breve síntese, a impenhorabilidade de valores decorrentes de aposentadoria, alegando que houve bloqueio judicial via sistema SISBAJUD na quantia de R$ 543,05 em sua conta corrente (fls. 29/32), sustentando que tais valores são provenientes exclusivamente de sua aposentadoria por invalidez, possuindo natureza alimentícia e destinados ao seu sustento, invocando como fundamento o art. 833, IV, do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ firmado no AgInt no REsp 1812780/SC, que estabelece a impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos independentemente do tipo de conta bancária, requerendo, ao final, o imediato desbloqueio dos valores constritos por serem considerados impenhoráveis em sua totalidade.

Comprovado pelos documentos juntados às fls. 49/50 que os valores bloqueados referem-se a benefício previdenciário, DEFIRO o desbloqueio (fls. 31/32), com fundamento no art. 833, IV, do CPC, providenciando a z.

Serventia o imediato levantamento em favor do executado, mediante apresentação do competente formulário de MLE, se o caso de o numerário já tiver sido transferido para conta judicial; caso contrário, providencie-se apena a liberação do bloqueio.

Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias.

Intimem-se.
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:19

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
20/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:02

Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:24

Suspensão do Prazo
28/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
19/04/2023 21:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 10:25

Expedição de Carta.
18/01/2023 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/12/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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