TJSP - 1503302-91.2018.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ: 04.414.500/0001-20

Advogados

LAERCIO BENKO LOPES

OAB: 139012/SP

CPF *83.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:06

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 14:55

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1503302-91.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Klass Industria e Comercio Eireli Ep -

    Vistos.

    Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr.

    Laércio Benko Lopes.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr.

    Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr.

    Laércio.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014.

    O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C.

    STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação.

    Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 06:25

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 01/02/2025 03:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 09:48

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 22/01/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 17:29

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 20/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2024 11:59

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 26/11/2024 17:17

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 18/11/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 13:08

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 13/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 16:47

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 09/11/2024 13:35

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 09/02/2023 09:43

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 09/02/2023 09:43

    Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida

  • 05/12/2021 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2021 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/10/2021 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 19:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/10/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 05:31

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 01:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2021 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/09/2021 15:16

    Decisão

  • 13/09/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 13:14

    Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

  • 10/09/2021 06:23

    Documento Juntado

  • 28/01/2019 18:15

    Decurso de Prazo

  • 06/11/2018 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2018 13:57

    Edital de Citação Expedido

  • 16/07/2018 11:55

    Documento Juntado

  • 16/07/2018 11:55

    Petição Juntada

  • 06/07/2018 09:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2018 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2018 14:11

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 20/06/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 14/06/2018 14:11

    Carta de Citação Expedida

  • 14/06/2018 14:10

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/06/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2018 16:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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