TJSP - 1512290-63.2016.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS HAVEL

CPF *08.***.*33-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 20:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 12:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP), Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (OAB 389339/SP) Processo 1512290-63.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Exectdo: Marcos Havel -

    Vistos.

    HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO.

    A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo.

    No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C.

    Dê-se ciência desta decisão à PMO.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 02:26

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 11:44

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 27/03/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 18:26

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 09/02/2025 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 09:52

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 08:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 08:11

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 28/01/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 12:48

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:18

    Petição Juntada

  • 27/09/2020 06:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2020 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 16:53

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2020 13:42

    Decisão

  • 24/08/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 18:16

    Petição Juntada

  • 15/08/2020 09:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 16:32

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2020 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 07:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/07/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:29

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 15:41

    Proferido Despacho

  • 29/04/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2019 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 14:35

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2019 18:05

    Edital de Citação - Empresas - Expedido

  • 16/07/2019 13:45

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 16/07/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 14:29

    Documento Juntado

  • 15/07/2019 14:28

    Petição Juntada

  • 05/03/2019 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2019 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2019 15:25

    AR Negativo - Não Procurado

  • 03/01/2019 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 29/11/2018 11:18

    Carta de Citação Expedida

  • 29/10/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 12:45

    Decisão

  • 29/10/2018 09:47

    Petição Juntada

  • 15/10/2018 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2018 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2018 19:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/06/2018 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2018 13:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2018 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/04/2017 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 29/03/2017 13:18

    Carta de Citação Expedida

  • 28/03/2017 16:17

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/03/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2016 18:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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