22/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:27

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 11:03

Conclusos para Sentença
26/04/2025 01:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 20:15

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
16/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
15/04/2025 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 13:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
15/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 12:45

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP) Processo 1509907-77.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ronaldo Calçados e Vestuário LTDA -

Vistos.

A executada opôs exceção de pré-executividade alegando, em resumo nulidade da CDA em razão de decisão em ação anulatória, anteriormente à propositura da execução, razão pela qual deve esta execução ser extinta.

Entretanto, não havia suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a ação anulatória apenas determinou apenas o recálculo do crédito, não a nulidade do crédito, sem extingui-lo.

Assim, não é hipótese de extinção da execução, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade.

O recalculo foi devidamente apresentado pela FESP (fls. 200/222), devendo a execução prosseguir pelo valor apurado.

Ausente qualquer garantia nos autos, manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento.

Intime-se.
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:56

Petição Juntada
01/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 04:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/01/2025 09:25

Petição Juntada
14/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:34

Remetido ao DJE
13/01/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 13:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
13/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:45

Petição Juntada
16/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
15/10/2024 17:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
15/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/10/2024 01:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 18:16

Petição Juntada
24/09/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:55

Petição Juntada
29/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:58

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
26/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:35

Petição Juntada
26/07/2024 14:15

Petição Juntada
22/07/2024 12:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
27/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
27/06/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:16

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
05/03/2024 04:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:00

Remetido ao DJE
23/02/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 13:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
23/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada
14/12/2023 05:04

AR Positivo Juntado
05/12/2023 04:08

Certidão Juntada
04/12/2023 11:34

Carta de Citação Expedida
04/12/2023 11:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2023 10:47

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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