29/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:10

Baixa Definitiva
29/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:21

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:31

Recebidos os autos
05/10/2023 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio
23/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Terzian (OAB 256423/SP) Processo 1500862-72.2020.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE SEBASTIAO FRANCO - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER o acusado José Sebastião Franco da imputação da infração penal prevista no art. 217-A, §1º, do CP.

Deixo de determinar a cientificação da ofendida, ante a sua noticiada incapacidade de ato processual (art. 201, §1º, do CPP e art. 399 das NSCGJ).

Arbitro honorários à advogada nomeada para o exercício da defesa processual do réu.

Expeça-se certidão.

P.

I.

C., com observância dos arts. 392 do CPP e 234-B do CP (segredo de Justiça).
18/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:01

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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