11/04/2025 01:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 15:35

Pedido de Penhora Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudionor de Matos (OAB 337234/SP), Ricardo Fernandes (OAB 350877/SP) Processo 1592487-82.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Inoxconsult Comercio e Representacoes Lt -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal tendo por objeto débito de ICMS.

A executada, citada, ofereceu exceção de pré-executividade já respondida, e que passo a apreciar.

No processo, até a presente data estão sendo cumpridos os ditames legais corretamente.

Determinada a citação da executada (fls. 06), houve citação válida em 05 de fevereiro de 2015 (fls. 08), tentativa de penhora infrutífera (fls. 12), suspensão do processo por um ano, sendo, por fim, arquivado conforme determina do artigo 40, da Lei 6.830/80, nos termos da certidão com data de 14 de agosto de 2018 (fls. 18).

Em 12 de dezembro de 2018 o processo foi suspenso nos termos da decisão de fls. 31.

Em abril de 2023, a executada apresentou a primeira exceção de pré-executividade questionando as multas aplicadas, sendo a decisão publicada em agosto de 2023 (fls. 96/98).

No caso deve ser observada a Súmula 314, do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

O prazo quinquenal da prescrição intercorrente se iniciou, porém não se consumou.

Como relatado, houve suspensão do processo e análise de defesa da executada durante o curso do processo, inviabilizando a procura por bens da executada, não podendo a exequente ser penalizada por questões alheias à sua atuação.

Assim, rejeito a exceção.

Requeira a FESP o que de direito em termos de prosseguimento.

Intime-se.
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:02

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 04:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 17:26

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
14/01/2025 05:31

Remetido ao DJE
13/01/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 13:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
13/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:05

Exceção de Pré-Executividade Juntada
01/02/2024 05:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2024 12:06

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/01/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:01

Remetido ao DJE
12/01/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2024 16:04

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:02

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 01:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
31/08/2023 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:45

Petição Juntada
21/08/2023 01:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
08/08/2023 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:27

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
26/05/2023 05:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/05/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 15:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
15/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:45

Petição Juntada
04/04/2023 17:16

Exceção de Pré-Executividade Juntada
08/03/2023 03:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2023 05:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 09:57

Conclusos para decisão
29/11/2022 01:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2022 17:55

Petição Juntada
18/11/2022 23:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022 23:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2022 16:11

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2022 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2022 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2022 14:41

Conclusos para despacho
13/12/2021 21:13

Suspensão do Prazo
10/12/2021 21:34

Suspensão do Prazo
25/11/2021 03:23

Suspensão do Prazo
22/11/2021 21:13

Suspensão do Prazo
30/04/2020 05:46

Tema S0962 - Execução - Sócio-gerente - Redirecionamento - Dissolução
01/04/2019 13:08

Petição Juntada
29/01/2019 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/01/2019 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2019 17:28

Decisão
12/12/2018 17:30

Conclusos para decisão
28/09/2018 12:25

Documento Juntado
28/09/2018 12:25

Documento Juntado
28/09/2018 12:25

Documento Juntado
28/09/2018 12:25

Petição Juntada
26/08/2018 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2018 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2018 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2018 16:39

Conclusos para despacho
15/03/2017 13:49

Petição Juntada
03/03/2017 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2017 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2017 13:02

Processo Suspenso por 1 ano
13/02/2017 18:33

Conclusos para decisão
22/11/2016 15:05

Petição Juntada
09/10/2016 00:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2016 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2016 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/09/2016 14:31

Conclusos para decisão
27/09/2016 14:10

Decisão
26/09/2016 11:24

Conclusos para decisão
07/09/2016 12:34

Documento Juntado
21/01/2015 00:00

AR Positivo Juntado
24/11/2014 18:00

Carta de Citação Expedida
24/11/2014 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/11/2014 17:20

Conclusos para decisão
21/11/2014 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2014 17:32

Certidão de Dívida Ativa Juntada
21/11/2014 17:32

Petição Juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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