27/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:05

Declarada a Remição
26/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:20

Declarada a Remição
08/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000129-67.2012.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON BARRETO FERNANDES - Homologo a renúncia ao mandato outorgado pelo sentenciado, que prosseguirá nestes autos assistido pela D.

Defensoria Pública.

Anote-se.

Após, aguarde-se o TCP.
26/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:28

Declarada a Remição
20/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:36

Juntada de Petição de resposta
08/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:16

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:19

Juntada de Petição de resposta
14/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 11:43

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:47

Concedida Progressão de regime
01/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
28/02/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 00:06

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
24/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
24/11/2022 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
24/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
29/09/2022 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/09/2022 13:52

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/08/2022 00:00

Ato ordinatório
01/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
28/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/07/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
27/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2022 00:00

Ato ordinatório
09/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/06/2022 00:00

Ato ordinatório
07/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
31/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
19/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
29/04/2022 00:00

Autos no Prazo
03/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 00:00

Ato ordinatório
24/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 00:00

Ato ordinatório
23/11/2020 00:00

Ato ordinatório
18/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 00:00

Ato ordinatório
16/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 00:00

Decisão
25/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2019 00:00

Ato ordinatório
08/11/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
23/10/2019 00:00

Ato ordinatório
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/07/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
14/03/2019 00:00

Autos no Prazo
01/11/2018 00:00

Autos no Prazo
01/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/02/2018 00:00

Autos no Prazo
25/07/2017 00:00

Autos no Prazo
19/07/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/04/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/01/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/09/2016 00:00

Autos no Prazo
15/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/08/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/08/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/07/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
08/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
06/07/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/06/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/05/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/04/2016 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/12/2014 00:00

Autos na Juntada
23/10/2014 00:00

Outros
14/08/2014 00:00

Outros
19/09/2013 00:00

Outros
17/09/2013 00:00

Autos no M.P.
09/09/2013 00:00

Autos na Juntada
21/06/2013 00:00

Autos no Prazo
03/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2013 00:00

Outros
27/05/2013 00:00

Autos no M.P.
23/05/2013 00:00

Autos na Juntada
25/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/11/2012 00:00

Autos com FUNAP
20/11/2012 00:00

Autos no M.P.
18/10/2012 00:00

Autos com FUNAP
17/10/2012 00:00

Autos no M.P.
10/10/2012 00:00

Outros
03/07/2012 00:00

Outros
12/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
31/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2012 00:00

Outros
25/05/2012 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa
22/05/2012 00:00

Autos no M.P.
21/05/2012 00:00

Autos no Setor de Triagem
14/05/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/05/2012 00:00

Outros
25/04/2012 00:00

Autos na Juntada
09/03/2012 00:00

Outros
09/03/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/02/2011 00:00

Autos no Prazo
08/02/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
02/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/03/2010 00:00

Outros
11/03/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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