26/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:11

Apensado ao processo
04/04/2025 09:09

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Ribeiro Tavares Dantas (OAB 470720/SP) Processo 1002667-75.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paulo de Paula Silva - Recebo a(s) petição(ões) retro e documento(s) como emenda à inicial e, diante do aunto juntado, concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Anote-se.

O autor relata que, em maio de 2023, a Sabesp realizou a troca do hidrômetro de sua residência, e que, a partir de então, as faturas de consumo apresentaram um aumento exorbitante.

Destaca que os meses de junho e julho de 2023 foram cobrados em duplicidade, agravando ainda mais a situação.

Relata ainda que, em 04 de março de 2025, sofreu o corte no fornecimento de água, causando transtornos significativos ao autor e sua família, especialmente seus dois filhos menores.

Afirma que tentou negociar o débito que originou o corte de fornecimento de água com a requerida, mas a empresa exigiu o pagamento de 30% do valor total, o que se mostrou inviável.

Diante da falta de solução amigável, o autor ingressou com a presente ação judicial.

Requer, em caráter de urgência, a religação do fornecimento de água, sob pena de multa diária, e a suspensão da cobrança das faturas com valores exorbitantes, bem como a abstenção da inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.

O fornecimento de água é serviço público essencial, e sua interrupção configura grave violação aos direitos do consumidor, especialmente quando afeta o cotidiano de famílias, incluindo crianças e idosos.

No presente caso, informa o autor a interrupção do fornecimento de água na residência em 04 de março de 2025.

Diante da essencialidade do serviço de fornecimento de água e do risco iminente de dano irreparável à saúde e à dignidade do autor e sua família, bem como do breve relato, defiro a antecipação da tutela para que, neste momento inicial de cognição, determinar que a requerida restabeleça o fornecimento de água na residência do autor - Rua Ubatã, 26 PDE/RGI: 0009109960, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Oportunamente, a questão de arbitramento de multa por descumprimento da decisão judicial poderá ser analisada, em incidente apartado.

Para maior celeridade, servirá esta decisão também como ofício, a ser devidamente instruído pela parte autora com as cópias pertinentes do processo, devendo ela mesma providenciar o protocolo diretamente junto ao destinatário e comprovar no processo em até 05 dias.

Fica autorizado o uso de e-mail.

Cite-se e intime-se a parte Ré.

O prazo de 15 dias para apresentação de defesa será contado a partir da juntada aos autos do mandado ou carta de citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Fica autorizada a citação/intimação pelo Portal Eletrônico.

Intime-se.
31/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:31

Expedição de Carta.
31/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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