TJSP - 3003613-92.2013.8.26.0366

09/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo

27/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025 13:42

Remetido ao DJE

27/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024 10:41

Remetido ao DJE

21/10/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024 10:56

Conclusos para decisão

02/10/2024 18:00

Petição Juntada

24/09/2024 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024 05:54

Petição Juntada

19/08/2024 14:41

Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN Juntado

07/08/2024 14:47

Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN Juntado

01/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024 10:40

Remetido ao DJE

01/08/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024 11:13

Conclusos para decisão

31/07/2024 11:00

Conclusos para despacho

25/07/2024 14:04

Petição Juntada

17/07/2024 13:12

Documento Juntado

12/07/2024 17:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/06/2024 16:57

Ofício Juntado

26/06/2024 16:57

Documento Juntado

24/06/2024 14:26

Ofício Juntado

24/06/2024 14:26

Documento Juntado

12/06/2024 12:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/06/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/06/2024 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/06/2024 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/06/2024 16:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/06/2024 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/06/2024 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/06/2024 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024 05:41

Remetido ao DJE

20/05/2024 20:16

Petição Juntada

20/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024 14:57

Ofício Expedido

16/05/2024 14:57

Ofício Expedido

16/05/2024 14:56

Ofício Expedido

16/05/2024 14:56

Ofício Expedido

04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024 00:13

Remetido ao DJE

02/05/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024 09:46

Conclusos para decisão

30/04/2024 22:50

Petição Juntada

07/04/2024 11:03

Suspensão do Prazo

29/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024 09:11

Remetido ao DJE

29/02/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024 15:26

Conclusos para decisão

22/02/2024 10:32

Petição Juntada

21/02/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024 05:20

Petição Juntada

12/02/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024 10:46

Remetido ao DJE

08/02/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024 09:30

Conclusos para decisão

07/02/2024 12:40

Petição Juntada

05/02/2024 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2024 04:48

Petição Juntada

01/02/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024 10:40

Remetido ao DJE

31/01/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023 15:01

Conclusos para Sentença

11/09/2023 19:41

Petição Juntada

06/09/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023 16:20

Petição Juntada

21/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023 00:00

Intimação

18/08/2023 00:11

Remetido ao DJE

17/08/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023 14:55

Ofício Juntado

16/08/2023 13:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/08/2023 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2023 12:20

Petição Juntada

11/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023 05:43

Remetido ao DJE

09/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023 13:18

Conclusos para decisão

08/08/2023 17:40

Petição Juntada

08/08/2023 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023 12:22

Pedido de Habilitação Juntado

03/08/2023 09:34

Documento Juntado

03/08/2023 09:28

Incidente Processual Instaurado

31/07/2023 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023 08:40

Ofício Juntado

25/07/2023 08:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/07/2023 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/07/2023 10:39

Ofício Expedido

10/04/2023 19:39

Ofício Juntado

10/04/2023 19:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/03/2023 23:23

Decisão Digitalizada

14/03/2023 23:22

Documento Juntado

14/03/2023 23:22

Decisão Digitalizada

14/03/2023 23:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023 13:41

Remetido ao DJE

09/03/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023 12:04

Conclusos para decisão

03/03/2023 20:50

Ofício Juntado

08/07/2022 16:51

Petição Juntada

05/07/2022 21:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2022 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022 13:01

Petição Juntada

19/04/2022 14:51

Petição Juntada

04/02/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022 12:10

Remetido ao DJE

03/02/2022 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022 14:11

Conclusos para decisão

31/05/2021 15:31

Petição Juntada

28/05/2021 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2021 21:47

Decisão

28/05/2021 12:36

Conclusos para decisão

27/05/2021 14:40

Petição Juntada

26/05/2021 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021 14:21

Pedido de Habilitação Juntado

26/05/2021 14:09

Ofício Juntado

03/04/2021 00:46

Suspensão do Prazo

25/03/2021 15:53

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2021 09:19

Decisão

24/03/2021 19:56

Conclusos para decisão

15/12/2020 18:55

Decisão

15/12/2020 18:43

Conclusos para despacho

15/12/2020 18:14

Certidão de Cartório Expedida

11/12/2020 17:31

Petição Juntada

16/11/2020 18:35

Inquérito Policial Juntado

12/11/2020 18:30

Certidão de Cartório Expedida

12/11/2020 18:01

Petição Juntada

09/11/2020 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2020 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020 17:08

Certidão de Cartório Expedida

29/09/2020 14:06

Documento Juntado

29/09/2020 14:06

Decisão Digitalizada

29/09/2020 14:06

Documento Juntado

29/09/2020 14:06

Decisão Digitalizada

29/09/2020 14:05

Documento Juntado

29/09/2020 14:05

Decisão Digitalizada

29/09/2020 14:05

Documento Juntado

29/09/2020 14:04

Decisão Digitalizada

29/09/2020 14:02

Documento Juntado

29/09/2020 14:01

Decisão Digitalizada

29/09/2020 14:01

Documento Juntado

29/09/2020 14:00

Documento Juntado

28/09/2020 16:03

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

28/09/2020 16:02

Processo Digitalizado

28/09/2020 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público

28/09/2020 15:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/08/2020 15:35

Processo Digitalizado

27/08/2020 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público

04/04/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público

13/03/2019 12:03

Ofício Expedido

13/03/2019 12:03

Ofício Expedido

13/03/2019 12:03

Ofício Expedido

13/03/2019 12:03

Ofício Expedido

13/03/2019 12:03

Ofício Expedido

13/02/2019 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público

11/01/2019 09:26

Remetido ao DJE

19/12/2018 18:28

Proferido Despacho

14/12/2018 18:01

Certidão de Cartório Expedida

14/12/2018 18:01

Certidão de Cartório Expedida

14/12/2018 15:29

Petição Juntada

14/12/2018 15:27

Ofício Juntado

29/11/2018 11:15

Recebidos os autos do Advogado

08/11/2018 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público

17/08/2018 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público

28/05/2018 09:08

Recebidos os autos do Ministério Público

03/05/2018 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público

13/04/2018 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público

05/02/2018 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público

12/01/2018 11:39

Ofício Juntado

11/01/2018 16:08

Apensado ao processo

19/12/2017 14:05

Incidente Processual Instaurado

05/12/2017 15:17

Ofício Juntado

05/12/2017 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público

01/11/2017 17:51

Ofício Juntado

01/11/2017 17:50

Ofício Juntado

01/11/2017 17:48

Ofício Juntado

01/11/2017 17:40

Proferido Despacho

01/11/2017 17:40

Ofício Expedido

20/07/2017 10:53

Recebidos os autos do Ministério Público

12/07/2017 08:36

Recebidos os autos do Ministério Público

08/06/2017 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público

10/04/2017 14:37

Certidão de Cartório Expedida

08/03/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017 13:03

Remetido ao DJE

06/03/2017 16:53

Decisão

04/11/2016 17:22

Ofício Juntado

27/10/2016 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público

30/09/2016 13:47

Apensado ao processo

30/09/2016 13:43

Incidente Processual Instaurado

30/09/2016 13:29

Recebidos os autos do Ministério Público

24/08/2016 18:39

Apensado ao processo

24/08/2016 18:39

Incidente Processual Instaurado

24/08/2016 18:34

Decisão

24/08/2016 18:33

Proferido Despacho

24/08/2016 18:33

Decisão

24/08/2016 18:30

Decisão

24/08/2016 18:19

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2016 17:48

Apensado ao processo

24/08/2016 17:48

Incidente Processual Instaurado

01/08/2016 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público

01/08/2016 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público

21/06/2016 09:57

Recebidos os autos do Advogado

10/06/2016 10:17

Recebidos os autos do Ministério Público

06/04/2016 10:21

Recebidos os autos do Ministério Público

29/02/2016 12:17

Recebidos os autos do Ministério Público

14/01/2016 15:49

Ofício Expedido

11/12/2015 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público

16/10/2015 10:40

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

30/07/2015 15:16

Conclusos para despacho

15/07/2015 14:20

Expedição de documento

14/07/2015 11:09

Expedição de documento

14/07/2015 11:08

Apensado ao processo

14/07/2015 11:07

Incidente Processual Instaurado

13/07/2015 16:53

Petição Juntada

08/07/2015 11:05

Expedição de documento

07/07/2015 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público

01/07/2015 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/06/2015 10:11

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

29/06/2015 09:49

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

25/06/2015 13:03

Recebidos os autos do Ministério Público

17/06/2015 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/06/2015 17:19

Apensado ao processo

15/06/2015 17:18

Incidente Processual Instaurado

03/06/2015 11:38

Ofício Expedido

28/05/2015 15:27

Petição Juntada

28/05/2015 15:15

Petição Juntada

28/05/2015 15:14

Decisão

28/05/2015 15:14

Decisão

28/05/2015 15:12

Decisão

12/05/2015 17:56

Petição Juntada

12/05/2015 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público

15/04/2015 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/04/2015 11:37

Apensado ao processo

13/04/2015 11:35

Incidente Processual Instaurado

09/04/2015 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público

18/03/2015 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/03/2015 14:59

Ofício Juntado

25/02/2015 15:22

Incidente Processual Instaurado

25/02/2015 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público

13/02/2015 21:01

Suspensão do Prazo

03/12/2014 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/11/2014 16:24

Ofício Expedido

19/11/2014 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público

08/10/2014 11:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/09/2014 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público

10/09/2014 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

08/09/2014 19:09

Ofício Expedido

08/09/2014 19:09

Ofício Expedido

05/09/2014 12:57

Recebidos os autos do Ministério Público

02/09/2014 16:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/09/2014 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público

27/08/2014 18:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/08/2014 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público

22/08/2014 18:29

Ofício Expedido

11/07/2014 21:03

Suspensão do Prazo

01/07/2014 12:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/07/2014 12:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/07/2014 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público

01/07/2014 11:55

Ofício Expedido

01/07/2014 11:55

Ofício Expedido

30/06/2014 13:57

Decisão

25/06/2014 16:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/06/2014 11:12

Decisão

27/05/2014 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público

19/05/2014 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/05/2014 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/04/2014 11:39

Ofício Expedido

30/04/2014 11:30

Ofício Expedido

30/04/2014 11:28

Ofício Expedido

30/04/2014 11:28

Ofício Expedido

30/04/2014 11:28

Ofício Expedido

30/04/2014 11:28

Ofício Expedido

29/04/2014 18:06

Decisão

29/04/2014 09:31

Recebidos os autos do Ministério Público

24/04/2014 15:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/04/2014 15:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/04/2014 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público

14/04/2014 18:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/04/2014 18:11

Ofício Expedido

14/04/2014 18:11

Ofício Expedido

14/04/2014 18:10

Ofício Expedido

14/04/2014 18:10

Ofício Expedido

18/02/2014 17:53

Conclusos para despacho

13/02/2014 13:50

Serventuário

19/12/2013 17:27

Ofício Expedido

19/12/2013 17:27

Ofício Expedido

19/12/2013 17:27

Ofício Expedido

19/12/2013 17:27

Ofício Expedido

19/12/2013 17:27

Ofício Expedido

18/12/2013 10:33

Recebidos os autos do Distribuidor local

18/12/2013 10:11

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2013 19:11

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)